29 de junho de 2022 Atualizado 12:02

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Publicidade

Compartilhe

Cobrança

Arrecadação em Americana com execução fiscal despenca 32%

Montante caiu de R$ 28 milhões, em 2019, para R$ 19 milhões em 2020; este ano foram 5.293 processos

Por Ana Carolina Leal

05 de maio de 2021, às 07h46

Acordo pode gerar cobranças milionárias para a Prefeitura de Americana; empresa se livra de processo de improbidade - Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A Prefeitura de Americana teve uma queda de 32% no valor arrecadado por meio de execuções fiscais no ano passado. O montante caiu de R$ 28 milhões, em 2019, para R$ 19 milhões em 2020. Este ano, até o momento, o município distribuiu 5.293 processos com cobrança estimada em R$ 6,174 milhões.

No ano passado, a administração municipal distribuiu 10.015 execuções, 22% a menos que em 2019, quando foram entregues 12.892 processos. De acordo com a prefeitura, as execuções fiscais foram ajuizadas pelo não cumprimento de obrigações tributárias, envolvendo a falta de pagamento de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas, e de obrigações não tributárias, por falta de recolhimento de multas e preços públicos.

Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

Para o advogado especialista na área tributária, Lucas Feltrin, a queda no valor obtido com a cobrança das execuções não reflete, necessariamente, em uma diminuição na arrecadação. “A prefeitura demora um período para ajuizar a execução, isso nunca é feito de imediato. O IPTU, por exemplo, por mais que vença no decorrer do exercício, a administração municipal nunca entra com ação no mesmo exercício, espera até três anos”, explicou nesta terça.

O advogado também informou que a queda tanto do número de processos ajuizados como de valores pode ser reflexo das eleições municipais. “É um entendimento velado, não se fala abertamente, mas se tem conhecimento que eles [governo municipal] desaceleram os atos [em ano de eleição] a fim de evitar desgaste com o erário público”, disse.

Sobre um possível impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos valores, Lucas afirmou que as consequências, nesse caso, só devem aparecer daqui dois ou três anos. “Essa redução é muito mais por uma questão de desgaste político.”

DÉBITO. A execução fiscal ocorre quando não há o pagamento da obrigação, segundo a prefeitura. O débito é inscrito em dívida ativa e, posteriormente, o município ingressa com a execução, sendo o contribuinte citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida. O valor é atualizado monetariamente com a incidência de juros, multa de mora e acréscimos relativos às custas processuais.

“Se o contribuinte não cumprir a determinação, poderá ocorrer a penhora de bens, ativos, financeiros e imóveis, visando à satisfação do débito”, afirmou a prefeitura.

Publicidade