Americana
Aprovado maior prazo para pagamento de precatórios
Projeto aprovado em regime de urgência nesta quinta-feira prorroga para o final de 2021 o pagamento
Por André Rossi
02 de agosto de 2019, às 09h16 • Última atualização em 02 de agosto de 2019, às 10h11
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/aprovado-mais-prazo-para-elevar-teto-de-pagamento-de-precatorios-1052365/
A Câmara de Americana aprovou na sessão desta quinta-feira, em primeira discussão e regime de urgência, um projeto de lei de autoria do Executivo que prorroga o prazo para aumentar o teto para pagamento de precatórios. Uma lei de 2017 previa que em dois anos os valores chegariam a 15 salários mínimos. Agora, isso só será alcançado em dezembro de 2021.
De acordo com a lei aprovada em 2017, o valor das chamadas RPV (Requisições de Pequeno Valor) não poderia ultrapassar seis salários mínimos por um período de dois anos. São consideradas de pequeno valor as obrigações decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, contrárias a órgãos da administração direta e indireta.
Depois dos dois anos, o teto voltaria para 15 salários. Inicialmente, isso aconteceria até o final do mandato do prefeito Omar Najar (MDB), mas uma emenda reduziu o prazo para dois anos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) participou das discussões.
Com a nova lei, aprovada por 11 votos a sete, o aumento será feito de forma fracionada nos seguintes moldes: 8,25 salários a partir de 1º de janeiro de 2020; 10,5 em 1º de janeiro de 2021; 12,75 em 1º de julho de 2021; e 15 em 1º de dezembro de 2021.
A prefeitura chegou a protocolar um projeto para prorrogar o teto em seis salários mínimos por mais 24 meses, porém o esmo foi retirado e substituído pelo fracionado. Líder de governo, Pedro Peol (PV) argumentou que o escalonamento foi sugestão da própria OAB.
“Antes pingar do que secar. Isso vai beneficiar os dois lados. Foi várias vezes discutido sobre a questão do equilíbrio”, explicou Peol.
O vereador Gualter Amado (PRB) votou contra e disse estranhar a postura OAB. “Em 2017 vieram aqui, falaram uma coisa, e agora estão dizendo outra. Deveriam vir aqui e mostrar o porquê dessa mudança radical”.
Novo presidente da OAB de Americana, Rafael Garcia confirmou o pedido. “A gente tinha negociado que ia ser a cada seis meses, mas depois foram apresentados números que não seria possível fazer. Aí nos articulamos uma possibilidade de retornar aos 15”.
