A Justiça Eleitoral de Americana determinou, nesta terça-feira (6), que o PDT interrompa imediatamente a confecção e distribuição de seu “Jornal Informativo”. A decisão é fruto de uma ação movida pelo PL contra o PDT e a pré-candidata a prefeita Maria Giovana, presidente do diretório municipal do partido, que promete entrar com recurso.

O juiz Fabio Rodrigues Fazuoli afirma que “pode-se vislumbrar, a princípio, propaganda irregular antecipada na divulgação do jornal”.

“A veiculação de várias matérias favoráveis apenas à pré-candidata Maria Giovana desvirtua a liberdade de manifestação conferida à imprensa escrita, já que ao fazer duras críticas à atual gestão municipal, ainda que de modo dissimulado, tenta induzir o eleitor a acreditar que ela é mais apta para exercer a função pública de gestor municipal”, diz.

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Ainda segundo Fazuoli, o jornal destina-se totalmente ao enaltecimento das qualidades e do pensamento da pré-candidata, o que viola as regras da propaganda eleitoral.

Na ação, o PL ainda acusa Maria Giovana e o PDT a fazerem propaganda negativa contra o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Chico Sardelli (PL).

No entanto, nesse ponto, o juiz não concorda. “Os artigos tecem meras críticas políticas à administração atual, mas sem afetar a honra pessoal do atual prefeito e pré-candidato.”

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A determinação tem caráter liminar, ou seja, deve ser atendida de forma imediata. Se a decisão for mantida no julgamento da ação, Maria Giovana e o PDT serão multados em R$ 5 mil, valor que pode aumentar se a liminar não for cumprida.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o PDT de Americana argumentou que o jornal aborda temas de interesse público (nota abaixo).

“O PDT de Americana irá recorrer da decisão judicial que determinou a retirada de circulação do jornal que aborda temas que refletem preocupações legítimas da população, como a falta d’água, a ineficiência no tratamento de esgoto e o descaso no Hospital Municipal. Esses e outros assuntos são de interesse público e merecem ser amplamente debatidos”, comunicou o PDT.

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Utilizar meios de distribuição como o jornal para trazer à tona essas questões é um direito legítimo e necessário para a transparência e para o debate democrático. É preocupante que o governo municipal do PL mostre resistência em receber críticas construtivas, que são essenciais para a evolução e melhoria da gestão pública de Americana.

O PDT continuará lutando para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que as demandas da população de Americana sejam atendidas de forma justa e transparente”.