Rigor em lei faz o número de benefícios despencar

Programa de locação social criado em 2011 atendeu 81 famílias de Americana até 2014


A aplicação rigorosa da lei que instituiu o Bolsa Habitação em Americana derrubou o número de famílias assistidas pelo programa. Entre 2011 e 2014 foram concedidos 81 benefícios. A partir de 2015 a demanda caiu e atualmente seis famílias são beneficiadas e têm o aluguel pago pelo município.

Segundo dados da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, nos últimos cinco anos foram concedidos entre um e quatro novos benefícios a cada ano. A exceção foi 2016, quando o número saltou para 14 por conta de desocupação judicial na região do pós-represa.

Em 2011, ano em que programa foi criado, o número de aluguéis pagos pela prefeitura chegou a 25 num único ano (veja quadro). No total, desde a implantação, foram 102 famílias atendidas. O programa prevê o pagamento de um salário mínimo por 12 meses, podendo o benefício ser renovado por período de igual duração.

“A demanda diminuiu diante da aplicação rigorosa da lei, a partir de 2015. Excepcionalmente em 2016 houve o aumento”, reforça o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Charley Petter Cornachione.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Marlene precisou parar de trabalhar para cuidar do filho tetraplégico

Ele destaca que o programa é um benefício excepcional, concedido às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, devidamente acompanhadas pelos serviços de assistência social do município, após a identificação da necessidade específica. A inclusão de famílias também acontece quando judicialmente determinado, inclusive com intervenção da promotoria e demais órgãos e conselhos competentes.

O secretário destaca que a família estendida deve ser o primeiro recurso de amparo. “A Constituição Federal prevê a obrigação da solidariedade familiar, segundo a qual os parentes devem socorrer-se mutuamente”, explica. Segundo ele, ao poder público cabe atuar apenas em situações extremas em que sejam identificadas violações sociais graves, como violência doméstica ou ofensa aos estatutos da Criança e do Adolescente ou Idoso.

“É sempre importante ressaltar que são diversas as situações difíceis que levam as famílias a vulnerabilidades pontuais e temporárias, especialmente econômico-financeiras, mas que entretanto não se enquadram no programa”, completa.

Critérios

A primeira exigência legal para ser enquadrado no programa é o atendimento do beneficiário nos serviços de assistência social do município.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a decisão pelo deferimento do benefício depende da análise conjunta dos serviços sociais municipais, após a constatação de todos os requisitos legais.

Entre eles estão não possuir imóvel (salvo quando houver constatação de perigo pela Defesa Civil e nenhum familiar puder abrigar essa família temporariamente); não ter sido atendido em programas habitacionais do município; possuir renda máxima bruta de até três salários mínimos; estar em situação extrema de violação de direitos da qual decorre a vulnerabilidade social, que será devidamente verificada por meio do Suas (Serviço Único de Assistência Social), com visitas das assistentes sociais e elaboração de relatórios.

Salvou

Durante quatro anos, a dona de casa Marlene de Andrade Motta foi beneficiária do Bolsa Habitação. De julho de 2013 a dezembro de 2017, o socorro prestado pelo programa foi fundamental para que ela pudesse se manter. “Se não fosse isso, não sei como seria”, diz.

Através do programa, ela ocupava uma casa de quatro cômodos na Rua São Crispim, no bairro São Manoel. Divorciada, mãe de três filhos e sem condições de trabalhar fora porque precisava cuidar de um filho tetraplégico ela não tinha mais a quem recorrer quando conseguiu ser atendida pelo programa.

“Precisei provar que eu realmente precisava e durante todos esses anos foi o que me salvou. Eu não tinha renda fixa e a despesa com o meu filho é alta. O que ele ganha de aposentadoria vai tudo para o tratamento dele. Então não sobrava nada para o aluguel”, conta a mulher.

Marlene era cadastrada nos projetos habitacionais da prefeitura e acabou sorteada para um apartamento no Condomínio Vida Nova I, na Praia Azul. Ela se mudou em dezembro de 2017 e então deixou o programa.

A dona de casa mudou de endereço, mas ainda depende de ajuda para sobreviver. O filho Thiago ficou tetraplégico após sofrer um acidente na piscina quanto tinha 21 anos. “Desde os 10 anos ele trabalhava para me ajudar. Depois do acidente, passei a cuidar dele”.

Durante 15 anos, quando mais jovem, Marlene trabalhou como voluntária em programas sociais. Fez muitos amigos e hoje são eles e entidades que conhecem a sua história que a ajudam a pagar o valor do financiamento, condomínio, aluguel e água. “Tudo o que fiz pelos outros, agora fazem por mim”.

O filho, hoje com 29 anos, ainda não conseguiu realizar o desejo de ser um atleta paraolímpico e ter direito a bolsa. As dificuldades de transporte para os treinos e a impossibilidade financeira de ter uma cadeira de rodas apropriada o distanciaram do sonho.

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