Apesar de aumento revogado, tarifa de ônibus continua R$ 4,40

Governo Omar Najar (MDB), sua base na câmara e a própria oposição acham que a discussão sobre a tarifa vai parar na Justiça


Após a manobra do governo que invalidou a votação da semana passada, a Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira um novo projeto de decreto-legislativo que revoga o aumento de R$ 4 para R$ 4,40 na tarifa de ônibus. A aprovação, porém, não garante que o valor da passagem será reduzido de fato.

É que o governo Omar Najar (MDB), sua base na câmara e a própria oposição acham que a discussão vai parar na Justiça. Todos dão como certo que a empresa Sancetur, que opera o transporte, ou o sindicato patronal do setor vai recorrer ao Judiciário pedindo uma liminar para manter os R$ 4,40.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Pedro Peol foi o único que se absteve na votação desta quinta que derrubou o reajuste

O novo preço passou a valer no dia 20 de maio, por meio de um decreto do prefeito. Os aumentos na tarifa sempre são aplicados desta forma.

Para o processo da revogação começar, o presidente da câmara, Luiz da Rodaben (PP), precisa publicar o decreto aprovado ontem no Diário Oficial, revogando o ato do Executivo. Rodaben diz que deve fazer isso até quarta-feira.

A partir da publicação, o decreto da câmara precisa ser cumprido. Ou seja, se não houver nenhuma decisão judicial que revogue o ato da câmara, a Sancetur precisaria reduzir a tarifa.

Se a empresa não obtiver uma decisão na Justiça e nem reduzira tarifa, o caminho seria recorrer ao Judiciário e obrigar empresa para cumprir a lei.

O próprio prefeito Omar Najar já havia dito no sábado que a câmara iria derrubar o aumento, mas que isso “não vai virar nada”. Na visão do governo, os vereadores não têm poder para decidir sobre a tarifa.

A votação

Praticamente sem discussão, a proposta teve 17 votos favoráveis e uma abstenção – Pedro Peol (PV). Antes da sessão, o governo já calculava que a votação seria unânime. Pedro Peol se absteve novamente porque diz ter dúvidas sobre a validade legal do projeto.

Os vereadores alegam que o aumento é ilegal e o prefeito exorbitou de seu poder regulamentar porque faz menos de um ano que a Sancetur opera no município. A legislação local prevê que o reajuste será anual, a contar da vigência do contrato.

A empresa passou a explorar o transporte urbano em novembro, por meio de um contrato emergencial efetuado após a prefeitura romper com a VPT (Viação Princesa Tecelã), que detinha a concessão.

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