Apae de Americana fecha acordo para ter ano ‘no azul’

Dívida da Prefeitura de Americana com a entidade girava em R$ 1,6 milhão, mas risco de precatório levou a um consenso por valor menor


A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Americana aceitou reduzir de R$ 1,6 milhão para R$ 318 mil a dívida da prefeitura para ter dinheiro em caixa e assim conseguir fechar o ano “no azul”, algo que não acontecia desde 2017. Os débitos foram acumuladas pelo Executivo na gestão do ex-prefeito Diego De Nadai (sem partido).

A questão era discutida judicialmente na 4ª Vara Cível da cidade há seis anos. A entidade havia celebrado contratos de prestação de serviço na área da saúde com a prefeitura entre 2013 e 2014, mas não recebeu integralmente pelos serviços.

Foto: André Rossi / O Liberal
Dellapizza, eleito presidente em novembro, e Banov, atual responsável

Um perito designado para o caso apontava que o valor devido, corrigido e com multas, girava em torno de R$ 1,6 milhão. Entretanto, a direção da associação aceitou a proposta da atual administração para receber R$ 318 mil e encerrar o processo.

A câmara aprovou no dia 19 deste mês, em segunda discussão, o projeto de lei do prefeito Omar Najar (MDB) para autorizar o pagamento. A primeira parcela, de R$ 150 mil, foi depositada no dia 23. As demais serão quitadas dentro de 90 dias.

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De acordo com o atual presidente da Apae, Anastácio Banov, a redução do valor a ser recebido foi discutida em assembleia geral no dia 20. A necessidade de fechar as contas “no azul” foi o principal motivador.

“Nós não tínhamos esperança de receber [o valor integral]. Do que me adianta R$ 1,6 milhão se entrar em precatório? Eu não vou estar vivo pra ver. O valor era muito discutível, embora tenhamos toda a documentação. Queríamos encerrar esse capítulo porque estava em vias de ir pra precatório”, explica Banov.

DÉFICIT

Ainda segundo o presidente, sem o aporte a associação entraria em janeiro de 2020 com um déficit de R$ 150 mil, referente ao pagamento da folha dos servidores e do 13º salário. A Apae conta com 120 funcionários e atende mensalmente mais de mil pessoas.

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“Em 2017 e 2018 fechamos com débitos pendentes. Alguma coisa deixava de pagar, não tinha como. Deixava de pagar um fornecedor ou alguma contribuição social. Este ano, graças a Deus, sim [fechou no azul], por conta desse recurso. Vão ter mais três parcelas que poderão dar uma equilibrada [para 2020]”, diz Banov.

FUTURO

Em novembro, Roberto Cullen Dellapiazza foi eleito para presidir a Apae pelos próximos três anos. O desafio, avalia, será tornar a entidade autossuficiente do ponto de vista financeiro.

“Todos os convênios que temos não são ‘zeráveis’, são deficitários. A Apae tem que sair da atividade fim dela para começar a fazer eventos e poder arrecadar dinheiro. Então o maior desafio nosso é criar um mecanismo para tornar a Apae autossustentável financeiramente. Através das empresas solidárias e dos sócios contribuintes, montar um novo perfil de atuação no mercado para ver se a gente consegue ter essa sustentabilidade”, considera Dellapiazza.

Entidades assistenciais

O prefeito Omar Najar assinou no dia 19 de dezembro 14 termos de aditamento com entidades assistenciais da cidade. O valor total é R$ 6.502.628,67, dos quais R$ 1.121.979,12 provenientes de recursos federal e estadual e R$ 5.243.852,01 de recursos municipais. O reajuste da verba foi de 2,9%, que representa o IPCA acumulado no ano.

Foram assinados termos com as entidades AAMA, Coasseje, Lar da Mãe Esperança, Vila de São Vicente de Paulo, Benaiah, Apam, APA, CPC, Cruzada das Senhoras Católicas, Casa de Dom Bosco, e Diaconia São Judas Tadeu.

Já em janeiro de 2020, será assinada parceria para ampliação do Serviço de Proteção Social Especial para adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, que está em fase final de seleção, e que contemplará 200 vagas de atendimento.

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