O Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana) abriu um crédito adicional suplementar de R$ 7,6 milhões para restituir os 2.228 servidores públicos que tiveram que retornar para o regime geral da Previdência, ou seja, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

A publicação do ato ocorreu no Diário Oficial do município no dia 15 de fevereiro. Em nota, a prefeitura justificou que a abertura do crédito se deu para “realização de quitação/restituição dos débitos dos valores recolhidos à maior, pelo retorno dos servidores ao Regime Geral”.

Receba as notícias do LIBERAL pelo WhatsApp. Envie uma mensagem para ser adicionado na lista de transmissão!

Em 2017, a Justiça considerou ilegal a migração dos 2.228 servidores para o regime estatutário em 2010. O assunto foi relembrado na última quarta-feira pelo secretário de Finanças de Americana, Ricardo Fernandes, durante audiência pública para a avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019.

‘PASSIVO VOADOR’

“O saldo que havia do não adimplemento da questão previdenciária dos servidores que estavam no regime próprio não estava bem contabilizado, não estava colocado contabilmente corretamente. Por isso que era um ‘passivo voador’, não se sabia quanto devia exatamente”, explicou Fernandes.

De acordo com o secretário, quando os servidores voltaram ao regime geral, o passivo da dívida a ser restituída passava dos R$ 900 milhões. Entretanto, um financiamento permitiu reduzir drasticamente o valor.

“Foi uma oportunidade de pegar uma folha limpa, vamos fazer de novo isso aqui. Passou-se numa folha a limpo qual era esse passivo, por isso que ele aumentou. Quando aderiu ao financiamento, oportunizado pela Lei Federal, ele caiu para R$ 360 milhões. Aí sim que isso foi escriturado no passivo da prefeitura”, completou.

O LIBERAL questionou a prefeitura sobre o valor quitado até o momento, mas não houve resposta até o fechamento da edição deste sábado.

A reportagem tentou entrar em contato com a superintendente do­ Ameriprev, Sara Cristiane Pinto, mas a secretária do instituto disse que apenas a prefeitura se posicionaria sobre o caso.

Além da Capa, o podcast do LIBERAL

A mobilização em Americana e Santa Bárbara em torno do Carnaval, a festa mais popular do País, é o assunto dessa edição do podcast “Além da Capa”. Ouça:

{{1}}