A Prefeitura de Americana protocolou na câmara um projeto de lei que cria o Conselho de Promoção de Igualdade Racial. A propositura foi elaborada em parceria com a comunidade negra com o objetivo de promover políticas públicas que visem à igualdade racial no município.

Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Americana, Juliani Hellen Munhoz Fernandes disse que a missão da pasta juntamente com o conselho é propor políticas de promoção de igualdade racial com ênfase na população negra, além do combate ao racismo.

📲 Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

“Tivemos a companhia da Unegro [União de Negros pela Igualdade]. Eles trabalharam fazendo a minuta desse projeto de lei. Foi um trabalho bem próximo e acho que essa abertura foi fundamental. Ouvimos as pessoas que seriam atingidas”, declarou Juliani em entrevista ao LIBERAL.

Se aprovado pela câmara, o conselho será formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil. Entre as principais atividades do órgão, destaca-se a elaboração, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas e ações de promoção de igualdade racial no município.

Cabe também ao conselho, sugerir parâmetros técnicos e diretrizes para aplicação dos recursos. Segundo o estudante universitário e integrante da Unegro de Americana, Pedro Monteiro, a criação do conselho vinha sendo reivindicada há muito tempo pelos movimentos negros da cidade.

“A importância [da criação] é imensa porque a gente sabe que tendo esse espaço dentro da institucionalidade, a prerrogativa de fiscalizar, de propor, de efetivar, de implementar política pública é fundamental”, afirmou.

Para o universitário, na prática, o conselho contribuirá e potencializará muito a luta pela igualdade. “Os movimentos negros têm feito essa luta, esse processo de reivindicação, levantando demanda de maneira independente, reivindicando como sociedade civil organizada. Agora, tendo um conselho, um espaço que é institucional, um espaço que tem representação do poder público, da sociedade civil em sua diversidade, será diferente”.