Cerca de 12 mil contribuintes estão devendo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 à Prefeitura de Americana. Segundo dados da administração municipal, até o dia 16 de dezembro do ano passado, 12.702 pessoas estavam inadimplentes.

O vencimento da primeira parcela do imposto deste ano é no próximo dia 20, mas já está disponível no site da prefeitura desde o dia 1º de janeiro. A entrega dos 116.066 carnês começou no dia 28 de dezembro.

Apesar do número alto de devedores, não houve aumento da inadimplência por conta da pandemia. A expectativa de arrecadação, de acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2021, é de cerca de R$ 90 milhões.

Se após notificado o contribuinte não quitar suas dívidas, seu nome pode ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito, além de responder uma ação de execução fiscal e ter bens penhorados pra satisfação da dívida.

Se não puder pagar à vista, o devedor pessoa física tem até 48 meses para quitar o débito, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 100. No caso da pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 200.

Isenções
Segundo o Sistema Municipal de Tributação, em 2020 foram efetuados 7.657 pedidos de isenção do IPTU, sendo que 7.247 conseguiram ficar isentos, o que resulta em uma taxa média de aceitação de 94%.

Em dezembro, a prefeitura anunciou a ampliação do prazo para que pedidos de isenção de IPTU 2021 de pessoas físicas sejam feitos por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os pedidos serão realizados de 4 de janeiro até 30 de abril de 2021 e apenas de maneira eletrônica.

Para solicitar a isenção o contribuinte deve acessar o site da prefeitura e clicar no banner “Isenção de IPTU”. Depois, é preciso fazer login com e-mail ou CPF e senha.