Americana prorroga prazo de multas e suspende novas notificações

Medida atende a deliberação do Contran para conter a transmissão do novo coronavírus; prorrogação é válida até o dia 15 de maio


A Utransv (Unidade de Transportes e Sistema Viário) da Prefeitura de Americana informou nesta segunda-feira (23) que o prazo de pagamento de multas e indicação do condutor infrator foi prorrogado até o dia 15 de maio. A medida atende a deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que foi publicada na quinta-feira (19).

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O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do STN (Sistema Nacional de Trânsito) e nas unidades públicas para conter a transmissão do novo coronavírus (Covid-19). No caso de Americana, as ações adotadas pela Mobit – empresa que administra o sistema – para atendimento são:

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  • prorrogação até o dia 15 de maio de todos prazos máximos de Indicação de Condutor Infrator e Recurso de Defesa da Autuação de todas as notificações já emitidas cujos prazos se enceraram a partir do dia 13 de março deste ano;
  • prorrogação pelo mesmo período dos prazos máximos para pagamento com desconto e recurso em primeira instância das notificações de penalidade já emitidas cujos prazos se enceraram a partir do dia 13 de março;
  • emissão de novas notificações de penalidade;

A prefeitura ressalta, no entanto, que os prazos estabelecidos poderão ser reavaliados e alterados.

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