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ASSISTÊNCIA

Americana atualiza protocolos de atendimento a vítimas de estupro

Crime tem notificação compulsória e envolve medicação e acompanhamento para quem sofre violência no município

Por Ana Carolina Leal

23 de junho de 2024, às 10h26

A recente discussão sobre o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, trouxe à tona um debate sobre o atendimento às vítimas de estupro.

Em Americana, a cidade já possui protocolos que vêm sendo atualizados para lidar com a violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Segundo a prefeitura, toda forma de violência é obrigatoriamente notificada pelos serviços competentes.

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No acolhimento à vítima, é realizada uma escuta qualificada, são solicitados os exames necessários e o caso é relatado às autoridades policiais para providências criminais. As vítimas recebem todos os medicamentos necessários para prevenir doenças sexualmente transmissíveis, além da pílula do dia seguinte. Após esses procedimentos, elas são encaminhadas ao SAE (Serviço de Atenção Especializada em Infectologia) e ao Caps (Centro de Atenção Psicossocial) para acompanhamento contínuo.

A administração municipal de Americana assegura que qualquer unidade de saúde, desde a atenção primária até a de alta complexidade, possui capacidade técnica para atender vítimas de violência e encaminhá-las adequadamente.

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Em casos graves, pode ser acionado o serviço de atendimento pré-hospitalar pelo telefone 192, a Polícia Militar (191), a Guarda Municipal de Americana (153) ou o Serviço de Resgate do Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

O que é feito quando um estupro é notificado

Quando o estupro ocorre em menos de 72 horas, as medidas adotadas incluem triagem para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), administração de medicamentos para tratar essas doenças, coleta de exames laboratoriais para parâmetros comparativos posteriores e encaminhamento aos serviços previstos no protocolo.

Se o crime tiver ocorrido há mais de 72 horas, é feito um protocolo de coleta de exames e encaminhamento para o SAE, além do acionamento do serviço de segurança pública com denúncia dos fatos.

Na Câmara dos Deputados, projeto polêmico

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou na última terça-feira, dia 18, que criará uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto, que equipara o aborto a homicídio e impõe uma pena maior à mulher que faz o procedimento em comparação à de um estuprador.

Atualmente, a legislação permite o aborto nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, quando a gestação traz risco para a vida da mãe ou em casos de anencefalia do feto.

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