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INVESTIGAÇÃO

Alvo da PF e da Receita, esquema bilionário de fraude tributária atingiu contribuintes de Americana, Sumaré e Hortolândia

Empresas chegaram a compensar indevidamente mais de R$ 4,7 milhões na região, segundo dados da investigação

Por João Colosalle

19 de junho de 2024, às 07h33

Policiais federais cumprem mandados da Operação Crédito Pirata - Foto: Polícia Federal/Reprodução

O esquema bilionário de fraude tributária, alvo de uma operação deflagrada nesta terça-feira (18) pela Polícia Federal de Campinas e pela Receita Federal, atingiu contribuintes de Americana, Sumaré e Hortolândia, além de outras quase 200 cidades em 22 estados do País.

A operação, denominada Crédito Pirata, mirou uma organização criminosa em que falsos consultores enganavam empresários convencendo-os de que eles tinham créditos tributários que poderiam ser usados para abater dívidas com o Fisco. Os créditos, entretanto, eram falsos e o prejuízo acabava retornando para os contribuintes.

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De acordo com a apuração, o esquema usava “laranjas” e teria movimentado R$ 1 bilhão e atingido 530 contribuintes. Em Americana, uma empresa compensou indevidamente cerca de R$ 3,7 milhões. Já em Sumaré, outro contribuinte compensou R$ 1 milhão. Em Hortolândia, foram R$ 3.585.

Conforme a PF, a investigação teve início a partir da constatação de que uma empresa sediada em Hortolândia teria se utilizado de créditos falsos para compensar débitos perante a Receita Federal.

“Acreditamos que essa empresa de Hortolândia é, na verdade, uma das vítimas da organização. Um empresário que foi assediado por membros da organização com essa promessa de redução e quitação do passivo tributário”, comentou o delegado João Gustavo de França Scovino, da Polícia Federal.

De acordo com os órgãos de investigação, a falsa consultoria transmitia à Receita Federal uma Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante através de um pessoa interposta, um “laranja”, normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita.

Ilustração da Receita Federal explica como era o esquema – Foto: Receita Federal

“A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratarem de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo”, informou a Receita.

A consultoria era remunerada pelo “serviço” em um percentual que variava entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e laranjas.

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Quando a Receita identificava os erros nas compensações e acionava as empresas contribuintes, havia dificuldade tanto dos órgãos de investigação quanto aos empresários que contrataram os consultores de identificarem os responsáveis pela fraude.

A operação desta terça mirou a busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados foram cumpridos nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.

Entre os alvos da operação de hoje estavam o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador, segundo a Receita, era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas. Já o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.

Delegados da Polícia Federal e da Receita Federal em Campinas falaram sobre a Operação Crédito Pirata – Foto: Divulgação

Além dos mandados, também foi autorizado o sequestro de R$ 90 milhões em bens e valores dos investigados, que responderão pelos crimes de sonegação tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o delegado Edson Geraldo de Souza, da PF, o esquema funcionaria há cerca de 10 anos e já era alvo de apurações em inquéritos policiais pelo Brasil. Para deflagrar a operação Crédito Pirata, os agentes unificaram os casos.

Receita Federal faz alerta

Em nota divulgada à imprensa, a Receita Federal ressaltou o dano que falsas consultorias tributárias causam em contribuintes e aos cofres públicos.

“Além da perda da arrecadação aos cofres públicos, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial”, destacou a Receita.

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“Até mesmo o próprio contribuinte é prejudicado. Além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado e responder por crime contra a ordem tributária”, continua a nota.

A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação de crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante.

“Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao órgão”, ressalta.

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