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Americana

Alteração em lei isenta doadores de sangue de taxa de inscrição em concursos públicos

Medida é estendida também as pessoas que prestam serviços à Justiça Eleitoral

Por Ana Carolina Leal

09 Dezembro 2021, às 16h06

O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), sancionou nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, alteração na lei 6.152, de março de 2018, que estende a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para pessoas que prestam serviços à Justiça Eleitoral e aos doadores de sangue fidelizados.

A alteração foi feita a pedido do vereador Wagner Rovina (PV). Até então, a isenção era válida para candidatos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

“O projeto de lei visa garantir mais uma vantagem para as pessoas convocadas ou voluntárias para o trabalho nas eleições, ou seja, a isenção no pagamento de taxas em concursos públicos realizados no município. E estimular a doação de sangue na cidade, medida essa que pode salvar a vida das pessoas”, defendeu Rovina ao apresentar o projeto no Legislativo.

A mudança passou a valer nesta quinta-feira com a publicação no Diário Oficial do município.

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