Alteração de cadastro negada gerou lacração de posto

Secretaria da Fazenda ignorou perguntas sobre lei citada em cartazes afixados nas bombas do local


O posto Americamania, na Avenida Brasil, em Americana, foi lacrado por indeferimento no pedido de alteração cadastral. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pela lacração. O órgão não esclareceu as razões do indeferimento.

A lacração foi feita na manhã de quinta-feira, com base no inciso parágrafo 3º do artigo 15 da Portaria CAT 02/2011. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira. O LIBERAL noticiou o caso ontem.

Na tarde desta sexta, o jornal recebeu uma notificação extrajudicial do posto. O documento diz que a reportagem que noticia a lacração é “tendenciosa e inverídica”, pois incita os leitores a crer que o ato de lacração “teria se dado em decorrência da comercialização de gasolina adulterada, com base na Lei Estadual 11.929/2005.”

A reportagem de quinta mostrou que cartazes afixados nas bombas de combustíveis citam a lei estadual 11.929/2005. Esta lei diz que será cassada a eficácia da inscrição estadual de postos que venderem, estocarem ou comprarem combustível adulterado. Os cartazes foram vistos por volta das 21 horas.

A reportagem perguntou ontem à Secretaria Estadual da Fazenda qual o motivo da lacração; se a lei 11.929/2005 pode ser usada como base para cassações por outros motivos que não sejam combustível adulterado; e pediu para ter acesso ao procedimento interno que gerou a cassação.

A Secretaria respondeu apenas que o posto teve a inscrição estadual cassada pela portaria CAT -2/2011, por indeferimento no pedido de alteração cadastral, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de agosto de 2018. As demais perguntas do LIBERAL foram ignoradas.

O jornal ainda perguntou porque a lei 11.929/2005 foi citada, mas não houve resposta do Estado. A reportagem ligou para o dono do posto na tarde desta sexta, mas ele não quis dar entrevista. Na noite de anteontem, a gerente Juraci Santana informou que o que provocou a cassação foi uma questão burocrática no trâmite do pagamento do atual dono para o antigo proprietário.

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