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DECISÃO

Agência de viagem de Santa Bárbara é obrigada a remarcar viagem de vereador

Thiago Martins teve a viagem para os Estados Unidos adiada por conta da pandemia do novo coronavírus

Por André Rossi

16 jun 2020 às 08:00 • Última atualização 16 jun 2020 às 09:23

O Juizado Especial de Santa Bárbara d’Oeste determinou que a agência de turismo CVC remarque solidariamente a viagem do vereador de Americana, Thiago Martins (PV), que teve os planos de conhecer os Estados Unidos adiados por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid). Cabe recurso da decisão.

O pacote turístico para Miami e Orlando foi adquirido em outubro de 2019 pelo parlamentar, parcelado em 10 vezes. Ele pretendia viajar com a esposa e a filha de 18 anos durante o recesso da câmara deste ano, programado para a segunda quinzena de julho.

Vereador precisou acionar a Justiça para conseguir remarcar a viagem – Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal_12.03.2020

Com o fechamento temporário dos parques temáticos em Orlando por causa da pandemia, o vereador tentou reagendar ou cancelar o pacote pela internet, mas não conseguiu, segundo consta no processo.

Martins foi até a CVC do Tivoli Shopping, em Santa Bárbara d’Oeste, no dia 13 de março, mas também não conseguiu renegociar. A compra do pacote foi efetuada naquela unidade.

Ao LIBERAL, o vereador explicou que a ação foi necessária porque a empresa queria que ele escolhesse uma nova data para viajar até dezembro deste ano. Seus compromissos na câmara, no entanto, não permitiam.

“Desde que remarque em datas que não prejudique o meu trabalho, que não confronte com a sessão, não tem problema nenhum. Só não quero prejudicar meu trabalho”, comentou Martins, que pretende concorrer a reeleição para vereador.

Em decisão no dia 8 de junho, o juiz Marshal Rodrigues Gonçalves determinou que a agência de turismo remarque a viagem, sem ônus, para qualquer dia até 19 de julho de 2021. O voo estava marcado para o dia 20 de julho, ou seja, um prazo de 12 meses para reagendar.

“A fumaça do bom direito está na procedência da ação e no perigo da demora diante da proximidade da data da viagem marcada”, apontou Gonçalves.

Martins celebrou a decisão. Essa seria a sua primeira viagem internacional.

“No caso da minha filha, era a viagem dos sonhos dela. Fica chateada, né. Estávamos em todo o processo de documentação [antes da pandemia], de visto, de passaporte que eu não tinha. A hora que você consegue tudo bonitinho, gera aquela expectativa e acontece isso aí. Faz parte, agora tem que esperar uma nova oportunidade”, disse Martins.

Outro lado

A assessoria de imprensa da CVC confirmou que a agência teve conhecimento da decisão, mas que ainda analisa se apresentará recurso.

“A agência de viagens CVC tomou ciência da decisão informada, entretanto, na qualidade de intermediadora de serviços turísticos, está atrelada às regras e disponibilidade do prestador de serviço envolvido, por isso a referida decisão está em análise para definição da tratativa processual”, traz a nota.

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