Justiça
Advogado pede redução da tarifa do transporte
Em ação popular, profissional de Vinhedo aponta que Sancetur foi favorecida em processo de contratação realizado pela Prefeitura de Americana
Por George Aravanis
01 de junho de 2019, às 08h32
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/advogado-pede-reducao-da-tarifa-do-transporte-1020358/
Um advogado de Vinhedo entrou com uma ação popular na Justiça pedindo uma liminar para reduzir o valor da tarifa de ônibus em Americana, que foi reajustada de R$ 4 para R$ 4,40 no último dia 20. José Luiz Gugelmin, que move ações de cunho social em diversos municípios, acionou o Judiciário na tarde desta sexta-feira para solicitar que seja autorizado apenas o índice de correção inflacionária, de 3,75%, que deixaria a tarifa em R$ 4,15.
Os argumentos do advogado são de que a prefeitura favoreceu a Sancetur no processo de contratação emergencial. Na visão dele, para evitar um dano irreparável diante de um possível quadro em que se configure uma situação imoral, a liminar (decisão provisória) deve ser concedida para que seja autorizado somente o reajuste para R$ 4,15, índice de inflação.
Um dos pontos que ele aponta para justificar que a Sancetur seria favorecida é que a empresa não começou a operar em dez dias, o que foi o fator preponderante para que ela fosse a empresa escolhida para o contrato emergencial. “Achei um descalabro [o processo]”, afirmou. A Sancetur foi contratada após a prefeitura romper contrato com a VPT (Viação Princesa Tecelã) e a VCA (Viação Cidade Americana).
Gugelmin também aponta o fato de a garagem da Sancetur estar instalada em um terreno que pertence à empresa da família do prefeito Omar Najar (MDB). A ação pede a recontratação de cobradores, com base em lei municipal que proíbe que motoristas acumulem funções.
A prefeitura informou que não foi notificada e apresentará à Justiça todas as medidas tomadas para a concessão do reajuste. Quanto à acusação de favorecimento, o governo informou que tem certeza da lisura do processo. Sobre a garagem, a prefeitura disse que isso sequer foi incluído nas exigências às empresas consultadas e o espaço só foi ocupado após a contratação.
O governo afirma que em Americana não há subsídio às empresas e que o reajuste foi aplicado em momento em que houve “avanços significativos na prestação do serviço”. O dono da Sancetur, Marquinho Chedid, disse não comentar questões na Justiça.
