Acúmulo de cargos rende R$ 210 mil para dois servidores

Dois servidores concursados da prefeitura foram nomeados em cargos na Fusame e recebiam salário das duas fontes


A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Fusame, aberta na Câmara de Americana, apura um acúmulo suspeito de cargos comissionados por dois servidores concursados. Segundo informações da comissão, foram identificados dois casos de concursados da prefeitura que foram nomeados em cargos na Fusame e recebiam salário das duas fontes. O dinheiro que teria sido recebido de forma indevida – por conta do acúmulo – chega a R$ 210 mil. Em resposta a requerimento, a Prefeitura de Americana diz que abriu sindicância para investigar a situação.

De acordo com documentos enviados pela prefeitura ao vereador Welington Rezende (PRP), que preside a comissão, em resposta a requerimento, um biomédico concursado na prefeitura ocupou, entre os meses de agosto de 2014 a março de 2018, cargo de coordenação na Fusame, recebendo salário pelos dois empregos. Cada uma das funções tem carga horária de 40 horas semanais, totalizando 80 horas. Da prefeitura, no período, o servidor recebeu R$ 165 mil. Já a Fusame pagou a ele R$ 178 mil ao longo desses meses.

Foto: Câmara de Americana / Divulgação
Comissão se reuniu nesta quinta e dados foram apresentados

O outro caso é de uma enfermeira concursada que assumiu cargo de coordenação na Fusame entre abril e outubro de 2017. Os cargos dela também têm carga horária de 40 horas cada. Do primeiro emprego, ela recebeu R$ 25 mil, e da fundação, R$ 34 mil.

Diante das informações encontradas, o gabinete do parlamentar apresentou os números à CEI, que deliberou por encaminhar os dados à assessoria técnica da Câmara, que deve analisar as folhas ponto dos dois servidores a fim de determinar se havia compatibilidade de horários.

Parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) aponta que o limite aceitável de carga horária em caso de acúmulo de cargos públicos é de 60 horas, mesmo assim, há jurisprudência no STF (Supremo Tribunal Federal) que aponta que a carga pode ser superior, desde que se comprove que há compatibilidade de horário, de forma que o servidor tenha condições, no mesmo dia, de cumprir a carga de cada um dos empregos.

De acordo com o presidente da comissão, se ficar comprovado que o acúmulo é ilegal e que os servidores não exerciam as duas funções, eles teriam recebido indevidamente R$ 210 mil. A comissão busca outros casos.

“Temos provas, documentos comprobatórios desses dois casos, pedimos o livro ponto desses funcionários. Estamos pedindo um organograma”, afirmou Welington.

Na resposta do requerimento, a prefeitura diz que abriu sindicância para apurar os fatos relacionados a esses dois servidores e que informaria a Câmara assim que a investigação fosse concluída. Ao LIBERAL, a prefeitura disse que aguardará ser notificada por relatório ou pedido de informações para se manifestar.

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