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HABITAÇÃO

Ações de despejo por falta de pagamento cresceram 21% em Americana, em 2023

Número passou de 376, em 2022, para 456, no ano passado, segundo cartórios da cidade

Por Ana Carolina Leal

08 de julho de 2024, às 08h09

Americana tem cerca de 132 mil imóveis cadastrados, segundo dados da prefeitura - Foto: Marília Pierre/Prefeitura de Americana

O número de ações de despejo por falta de pagamento em Americana aumentou 21% no ano passado em comparação com 2022. O total saltou de 376 para 456, conforme dados dos cartórios judiciais do município compilados no Informativo Socioeconômico da prefeitura.

Quando comparado com 2020, ano em que teve início a pandemia do coronavírus, o aumento é ainda mais significativo, chegando a 72%. Naquele ano foram assinados 264 processos de despejo na cidade.

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Uma ação de despejo ocorre sempre que o locatário descumpre alguma cláusula do contrato, sendo a falta de pagamento tanto do aluguel quanto do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), consumo de água, energia e condomínio, ou qualquer outra obrigação contratual, o motivo mais comum.

“A ação de despejo pode ser feita no dia seguinte ao atraso, a lei não impõe tempo. Cada locador avalia junto ao seu corretor ou imobiliária a forma mais eficaz de cobrança e os prazos”, explica Kelly Curciol Ferreira, da Lumes Gestão Imobiliária.

Segundo ela, o aumento nas ações de despejo é reflexo da crise econômica enfrentada pelo País nos últimos anos, que tem levado a reajustes salariais bem abaixo dos índices de inflação, resultando em uma alta inadimplência.

“Até o momento, não percebo por parte do governo, em especial no âmbito de planos econômicos, que haverá alguma mudança nesse cenário de forma responsável ou definitiva. Faltam políticas econômicas sustentáveis e realistas. É muita ação para apagar incêndio, o que pode nos render uma conta maior para pagar no futuro”, comenta Kelly.

Denis Paulo Rocha Ferraz, professor de direito civil da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, aponta que o aumento das ações de despejo reflete a maior dificuldade financeira dos inquilinos.

Ele destaca que a manutenção de uma casa é uma das principais preocupações das pessoas, e a incapacidade de pagar pelo aluguel pode causar um estrangulamento financeiro indesejável para a sociedade.

O professor também menciona a superação da fase mais crítica da pandemia de Covid-19 como um fator relevante. Durante a pandemia, uma legislação suspendeu os despejos em locações de até R$ 600 se residencial ou R$ 1,2 mil se comercial, proporcionando algum alívio temporário para os inquilinos.

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