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Covid-19

Acia faz reivindicações a Prefeitura de Americana, DAE e CPFL

Segundo a associação, reivindicações têm como objetivo a proteção das empresas e dos empregos gerados por elas durante o período de quarentena

Por Guilherme Magnin

30 mar 2020 às 18:59 • Última atualização 30 mar 2020 às 22:51

A Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) anunciou nesta segunda-feira (30) que protocolou pedidos junto à prefeitura, ao DAE (Departamento de Água e Esgoto) e à CPFL Paulista de medidas que podem proteger empresas e comércios na cidade durante a crise da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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Desde a semana passada, o comércio está fechado na cidade. Apenas serviços considerados como essenciais funcionam, bem como indústrias (veja os reflexos aqui). A medida se deu após decreto do governo do Estado.

Segundo a Acia, o objetivo é preservar as empresas e empregos, uma vez que muitas podem passar por crises durante o período de fechamento do comércio e isolamento social da população.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Fechamento do comércio e isolamento social da população podem afetar diversos segmentos da economia

“As micro e pequenas empresas serão fundamentais no pós-crise. O ineditismo do atual momento nos exige a implantação de medidas extremas e excepcionais. Contamos com ajuda da prefeitura para que possamos manter os empregos, evitar o caos social e oferecer condições para que a classe empresarial sobreviva”, destacou o presidente da Acia, Wagner Armbruster, em texto distribuído à imprensa.

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Antes mesmo da determinação do governador João Doria sobre todos os municípios paulistas entrarem em quarentena, Armbruster já havia divulgado um vídeo no qual questionava a possibilidade de fechamento do comércio e das indústrias, dizendo na ocasião que a medida não era saudável.

Após a decisão do governo estadual, no dia 21, a associação se reuniu na última segunda-feira (23), a fim de discutir medidas que pudessem amenizar os efeitos da quarentena na indústria no comércio.

Na ocasião, o presidente da Acia comentou o assunto em entrevista do programa Liberal no Ar, transmitido na FM Gold (94.7) e Rádio VOCÊ (AM 580).

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Além das reivindicações protocoladas, a Acia também assinou um documento coletivo junto ao Sincomércio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D´Oeste) e as associações comerciais de Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste, no qual é pedida a reconsideração da determinação de fechamento do comércio em diversos segmentos.

REIVINDICAÇÕES

Confira quais são as solicitações da ACIA:

  • IPTU 2020. Solicita a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro. Os valores serão pagos a partir de 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes.
  • ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS). Em decorrência da redução, ou mesmo paralisação das vendas, as empresas não terão como cumprir os compromissos, assim, é necessário prorrogar o vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços (ISS). Os valores serão pagos a partir 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes.
  • SIMPLES NACIONAL. Solicita que a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual ocorreu com a cota do governo federal. A FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) é portadora da mesma solicitação ao governo estadual.
  • DEMAIS TAXAS. Solicita a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
  • DAE e CPFL. Reivindica que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município. O excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2021. Outro ponto de grande importância é a suspensão do corte de fornecimento, durante este período de crise do Covid-19.