O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), sancionou nesta quinta-feira a lei municipal que fixa multa de 30 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 828,30, para proprietários de veículos abandonados em vias públicas. Além de suprir os custos com algumas remoções, o objetivo é que a penalidade financeira contribua para evitar o abandono.

A publicação ocorreu no Diário Oficial do município de ontem. Foi acrescentado um artigo à Lei 6.136, de 2018, que prevê a aplicação de multa quando for constatada a situação de abandono. De acordo com a prefeitura, a alteração foi solicitada pela Gama (Guarda Municipal de Americana), órgão responsável pela aplicação da multa.

Foto: Divulgação

“Segundo a autarquia, ela torna a fiscalização mais eficiente, uma vez que a multa pode até evitar o abandono de veículos, que provoca transtornos e insegurança aos moradores próximos do local. Como a infração causa, muitas vezes, gastos à Administração Municipal com algumas remoções necessárias, os recursos arrecadados com a penalidade devem contribuir para que não existam mais prejuízos aos cofres públicos”, informou a prefeitura.

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Em julho do ano passado, o Governo Omar Najar (MDB) regulamentou a lei que reduziu de 30 para dez dias o prazo para que o carro seja enquadrado nesta situação. As alterações foram sugeridas em 2017 pelos vereadores Maria Giovana e Léo da Padaria, ambos do PCdoB, que apontavam que o prazo era muito longo.

O decreto do dia 14 de junho de 2019 estabeleceu que, quando os guardas encontrarem um veículo abandonado, devem afixar um aviso no veículo para o proprietário. Com isso, o dono tem dez dias para removê-lo ou regularizar a situação do carro.

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Ao longo do ano passado, 200 proprietários foram notificados, mas apenas 37 não resolveram o problema e tiveram o veículo recolhido ao pátio municipal. Foi o menor número de recolhimentos dos últimos três anos, já que foram 69 carros em 2017 e 63 no ano seguinte.

Para o comandante da corporação, Marcos Guilherme, a nova legislação já provocou uma mudança de postura na população.“O que a gente percebia em situação anteriores é que as pessoas não ligavam muito para essa questão. As pessoas têm essa consciência, mas infelizmente alguns não obedeciam. Agora com a vigência da lei houve sim [melhora], tanto que houve uma diminuição na quantidade de recolhas”, apontou.