A lei em favor de gestores e professores

Procurador defende formação específica sobre segurança e legislação aplicada ao ambiente escolar: “precisamos fortalecer quem cuida das crianças”


Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal.JPG
“Professores não exercem sua autoridade como poderiam”

Procurador regional da República no Distrito Federal Guilherme Schelb defende que professores e gestores da educação conheçam as leis e usem a legislação brasileira a seu favor no dia a dia nas escolas. Na avaliação de Schelb, que esteve em Americana dia 5 de outubro falando sobre proteção jurídica e pedagógica dos profissionais da educação, a segurança deveria compor a formação básica dos profissionais da área.

Idealizador do Proteger (Programa Nacional de Prevenção da Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil), ele entende que os professores não exercem sua autoridade como poderiam. Segundo ele, quando o professor conhece seus direitos e sabe as repercussões de suas atitudes, ele passa a agir de forma mais coerente, sendo menos emocional e mais estratégico.

No dia em que esteve em Americana, o procurador recebeu o LIBERAL antes da palestra e falou sobre como os professores devem lidar com as ameaças e ocorrências que atropelam sua rotina nas escolas.

Qual sua opinião sobre a onda de violência nas escolas?
Há situações de violência em toda a sociedade. A escola espelha uma situação de descontrole social presente em vários lugares. Mas falando sobre educação brasileira, nós temos o despreparo dos professores e gestores sobre as questões de segurança e sobre as leis que se aplicam na escola. Não se trata de uma falha pessoal. É uma questão da própria formação dos professores brasileiros.

Então se os professores desconhecem a legislação, como usá-la a seu favor?
Na grade horária de formação dos professores brasileiros eles não recebem informações básicas sobre as leis que regem sua função. Isso significa que os professores não exercem sua autoridade como poderiam, porque quando você não conhece a lei é mais difícil respeitá-la.

Como mudar isso?
Eu proponho restaurar na formação do professor brasileiro o conhecimento das leis e de visões dos tribunais no que diz respeito às ocorrências nas escolas. Me refiro a acidentes, violência, correção disciplinar de alunos, como lidar com as famílias, as prerrogativas das famílias. Conhecendo as leis, o professor e o gestor da educação ganham segurança e se tornam mais justos e eficazes nos encaminhamentos e aí os resultados começam a aparecer.

Mas só a lei é suficiente para resolver o problema da violência nas escolas?
Só a lei não é suficiente, mas ela é necessária. É um pressuposto do estado democrático de direito que em todo o território brasileiro as leis sejam respeitadas, inclusive na sala de aula.

E quando você fala em leis, você se refere à garantia de direitos somente aos professores?
Não, também às famílias e alunos. Mas, primeiro, restaurar os direitos dos professores. É a base. Cuidar de quem cuida. Antes de cuidar das crianças, precisamos fortalecer quem cuida das crianças. As mães, as famílias e os professores. Esses são os principais agentes. Então fortalecer famílias e professores. Falando agora de educação, fortalecer também orientadores pedagógicos e gestores.

Como ocorre esse fortalecimento?
Quando o professor conhece seus direitos, quando ele sabe as repercussões de suas atitudes, ele passa a agir de forma mais coerente. Ele passa a ser menos emocional e passa a ser mais estratégico. É uma mudança que decorre da ordem que aprendemos quando conhecemos a lei.

Dê um exemplo…
O professor não deve corrigir severamente, rigorosamente, um aluno em público. A questão não é corrigir e nem em público. É o severamente. Você pode ser severo em particular, em público jamais. Se você falar de forma muito intensa em particular o aluno aceita. Porque é pessoal. Mas se você gritar em público, de forma severa, ainda que corretamente e de forma justa, ele vai se sentir humilhado e não vai aceitar a correção. Pior, pode reagir com agressividade. Perceba, então, que são coisas estão na lei, mas é preciso uma certa estratégia para aplicar.

O que mudaria nas escolas se os professores tivessem o conhecimento da legislação?
Esse conhecimento vai gerar no professor mais segurança. Ele vai estar menos sujeito a ameaças. Hoje ele tem dúvida de tudo. Não sabe se pode conter um aluno que está fora de si, não sabe se pode apreender a arma que está com um menino. Tudo é muito arriscado na cabeça dele. Quando ele conhece as leis, ganha segurança. Segurança jurídica, porque ele sabe o que está fazendo, e pedagógica. Ele vai levar esse conhecimento aos alunos. Então as escolas vão se tornar um ambiente mais seguro para os professores, alunos e famílias.

E do ponto de vista pedagógico?
A segurança no ambiente escolar gera um ambiente propício para a pedagogia ter seu melhor efeito. Quando a gente põe ordem, a gente restabelece o lugar das coisas. O professor no seu lugar, o aluno no seu lugar, a família no seu lugar.

No dia a dia, como o professor deveria agir diante da relação violenta de um aluno?
Sempre que o professor se sentir ameaçado, ele deve fazer o registro formal na escola ou encaminhar oficialmente ao gestor da escola o fato de estar sendo ameaçado e pedir providências. Se estabelecido que de fato é uma situação de ameaça, o professor tem que ser protegido. É uma ação imediata. Mas ele tem que comunicar. O problema do professor é não formalizar. Se ele formaliza aquilo se torna sério.

E diante de alunos com comportamento anormal?
Em situações assim, o professor tem que agir o mais rápido possível. O que nós vemos hoje é que o professor não atua diante de sinais claros. No meu livro relato o caso de um professor condenado pelo suicídio de um aluno. Porque o aluno deu sinais de que estava num processo de autoaniquilação, ele até disse para o professor de sua intenção e o professor não fez nada. Em juízo, se demonstrou essa omissão grave, porque o professor tem que encaminhar para as autoridades. Esse é o desafio. Não ficarem restritos, contidos na escola, casos que são da saúde, Justiça, da polícia. E o educador, quando conhece as leis, vai fazer esse encaminhamento. É preciso saber encaminhar.

E no caso das agressões físicas? Quais os direitos dos professores?
As agressões decorrem de algumas situações. Existem surtos de alunos, de famílias, problemas de saúde mental, embriaguez, drogas. Mas muitas vezes há processos internos na escola que não são tratados durantes anos. Até que um dia explodem. A falha da escola é represar essas ocorrências. Tem que entender que quando é polícia, é polícia. O aluno é pego com uma faca, com um revólver, e aí devolve a arma para o pai e não encaminha como deveria, ou seja, vai esperar o menino matar para encaminhar. Só quando ocorre o pior é que as escolas dão um grito.

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