Política
Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor de Pazuello na CPI da Covid
Por Agência Estado
18 de junho de 2021, às 14h56 • Última atualização em 18 de junho de 2021, às 15h42
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/politica/toffoli-suspende-quebra-de-sigilo-de-ex-assessor-de-pazuello-na-cpi-da-covid-1543480/
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta, 18, a quebra dos sigilos telemático e telefônico de Zoser Hardman, que foi assessor especial de Eduardo Pazuello no período em que ele chefiou o Ministério da Saúde e hoje atua como advogado do general, pela CPI da Covid.
O ministro entendeu que a medida foi baseada em ‘fundamentos genéricos’ e destacou que a decretação de quebra de sigilo por comissões parlamentares depende da ‘indicação concreta de causa provável de envolvimento nos supostos atos irregulares’.
“Não houve demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indicação de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o ônus decorrente da investigação, individualização de condutas a serem investigadas, indícios que tenha praticado quaisquer condutas ilícitas ou demonstração objetiva que os dados e informações buscados teriam utilidade para veicular o desenrolar da investigação”, escreveu Toffoli em sua decisão.
Toffoli observou que, por ter sido aprovado na semana passada, o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para quebrar o sigilo do advogado poderia ser concretizado a qualquer momento – o que, em sua avaliação, justifica a concessão da medida liminar. O ministro determinou que o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão parlamentar, seja comunicado sobre a suspensão da medida.
Depois que a CPI aprovou a quebra dos sigilos de 19 pessoas, uma série de mandados de segurança e habeas corpus chegou ao STF. Eles foram distribuídos aos gabinetes de sete ministros, que adotaram posições divergentes em análise preliminar. O tribunal deve levar a discussão ao plenário. A ideia é que o colegiado bata o martelo sobre o tema, pondo fim aos diferentes entendimentos adotados nas decisões individuais.