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Política

Senado prorroga prazos de seis medidas provisórias

Por Agência Estado

29 Maio 2020 às 12:06 • Última atualização 29 Maio 2020 às 13:43

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional.

O instrumento, editado pela governo federal, tem força de lei a partir de sua publicação. Mas, para se tornar definitivo, tem que ser aprovado por deputados e senadores no prazo máximo de 180 dias.

Entre as medidas provisórias que tiveram prazo prorrogado estão as que tratam de apoio financeiro da União para Estados e municípios para enfrentamento da crise do novo coronavírus e textos que abrem crédito suplementar para diversos ministérios.