Senado/Bandeira: medidas provisórias serão deliberadas remotamente


As medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional poderão ser votadas remotamente a partir de agora, de acordo com o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

A Mesa Diretora da Casa editou uma resolução para autorizar as sessões virtuais nas comissões e no plenário do Senado durante a crise do coronavírus e em outras situações excepcionais. O ato é válido para matérias consideradas emergenciais.

“A única forma que temos para não deixar o País em um vácuo legislativo é deliberar. Não podemos reunir todos os parlamentares numa sala, então vamos deliberar remotamente”, disse Bandeira em coletiva de imprensa no Senado.

Após serem enviadas pelo governo, as medidas provisórias precisam passar pela Câmara e pelo Senado em um prazo de 120 dias. Se não forem aprovadas nesse período, perdem a validade. A MP que institui o programa Verde Amarelo, por exemplo, caducará se não for apreciada até 20 de abril.

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