Senado aprova reajuste de 16% para ministros do STF; salário vai a R$ 39 mil

Presidente do Supremo falou em "felicidade" ao citar a aprovação do projeto de lei do subsídio e foi aplaudido pelos chefes dos tribunais estaduais


O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Foto: Arquivo - Agência Brasil
O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de terça-feira (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de quarta-feira. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações
Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado terça na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal
Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Toffoli afirma que auxílio-moradia é ‘ônus’ e reajuste, apenas recomposição

Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
Presidente do Supremo falou em “felicidade” ao citar a aprovação do projeto de lei do subsídio e foi aplaudido pelos chefes dos tribunais estaduais

Em reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados no Supremo Tribunal Federal na manhã desta quinta-feira, 8, o presidente da Corte Suprema, ministro Dias Toffoli, disse que o pagamento do auxílio-moradia a membros do Judiciário “era um ônus que estava recaindo sobre toda a magistratura”. Ele reafirmou que, com a aprovação do reajuste do Judiciário, STF poderá resolver essa questão.

“Com essa recomposição, nós poderemos, a partir de agora, enfrentar e resolver a questão do auxílio-moradia, porque era um ônus que estava recaindo sobre toda a magistratura e toda a instituição. Então nós poderemos agora tratar desse tema de uma maneira adequada”, disse.

Ao abrir o encontro, o presidente do Supremo falou em “felicidade” ao citar a aprovação do projeto de lei do subsídio e foi aplaudido pelos chefes dos tribunais estaduais. O reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aprovado na quarta-feira, 7, pelo plenário do Senado Federal.

“Agradeço as senhoras e senhores que atuaram junto ao Congresso Nacional no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período já bastante antigo, de 2009 a 2014.”

Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial.

“Eu tenho sempre referido que não se trata de aumento, muito pelo contrário, várias carreiras ao longo desse período tiveram as suas revisões e a magistratura é que se encontrava defasada em relação a essas revisões”, disse Toffoli.

Na noite desta quarta-feira, antes de participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Supremo informou que vai procurar o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para ver a “melhor hora” de o tribunal decidir sobre o auxílio-moradia.

Entre as pautas da reunião do presidente do STF com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados nesta quinta-feira estão as metas para o Poder Judiciário em 2019, o tratamento adequado dos conflitos de interesse, tecnologia de informação e de comunicação do Judiciário, por exemplo.

Penduricalhos
Em conversa com jornalistas ao final de um evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o auxílio-moradia é um adicional colocado no subsídio do Judiciário de forma não muito regular.

“É preciso que o salário seja adequado e justo, mas que não haja abuso e penduricalho e, sobretudo, que não haja iniciativas de fura teto para, de alguma forma, contornar o que está estabelecido. Precisamos realmente ter essa noção e é fundamental que a legislação seja cumprida”, afirmou o ministro.

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