Foto: Marcelo Camargo - Agencia Brasil

No primeiro ano do ex-juiz Sérgio Moro como ministro da Justiça e da Segurança Pública, a Polícia Federal (PF) fez menos operações de combate ao crime e reduziu o número de prisões, entre elas as de acusados de corrupção. A queda de produtividade, ocorrida na comparação entre 2018 e 2019, deu-se em um contexto de quase estabilidade orçamentária e no quadro de policiais na ativa.

Essa é a primeira vez que os dois indicadores registram queda desde que, em 2013, foi aprovada a nova lei de combate às organizações criminosas. No ano seguinte, começava a Operação Lava Jato, no Paraná, que faria do então juiz Moro, da 13.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, uma celebridade e levaria à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde então, os números de operações e prisões haviam subido de forma contínua até o recorde de 2018, com 1.563 operações e 9.938 prisões, incluindo os casos de flagrante e aqueles autorizados por ordem judicial. Em 2019, esses números caíram para 1.062 (-32%) e 9.226 (-7%), respectivamente. E, assim, o combate ao crime organizado e à corrupção prometidos pelo governo não se refletiu nos números da PF.

“A Polícia Federal chegou a um ponto em que, realmente, se não houver mais investimento, ela vai estacionar ou até diminuir o número de operações”, afirmou o delegado Edvandir Paiva, presidente da Associação dos Delegados da PF. De acordo com ele, não há como “fugir disso”. “Nós estamos extraindo o máximo possível com efetivo e orçamento que temos”, disse.

Paiva identifica a falta de efetivo como o principal entrave para o trabalho da polícia no combate ao crime. “Faltam 4 mil policiais em nossos quadros.” A PF, segundo ele, ficou sem concurso para preencher vagas de 2004 a 2014, quando então foi feito um concurso. Depois, só em 2018 foi feito novo concurso, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O próprio Ministério da Justiça e da Segurança Pública admite o problema. “De 2016 para cá, o efetivo da PF diminuiu em cerca de 10% devido a aposentadorias”, informou em nota ao Estado. Ainda segundo a pasta, à qual a PF é subordinada, a queda do total de prisões e de operações policiais não significa “uma diminuição do combate à criminalidade”.

Em números atualizados, os investimentos na PF passaram de R$ 280 milhões, em 2018, para R$ 300 milhões em 2019. E o efetivo total do órgão permaneceu estável de um ano para outro, assim como os gastos com despesas correntes.

Para o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que atuou no governo de Michel Temer, a criação do Ministério da Segurança Pública, em 2018, influenciou nos resultados operacionais da PF. De acordo com ele, a pasta tinha um foco de atuação mais bem definido do que a da Justiça, cujas atribuições são amplas.

“Não é nenhum desdouro ao ministro que lá está. Mas uma coisa é cuidar exclusivamente da Segurança, tendo dois órgãos apenas: a PF e a Polícia Rodoviária Federal.” Jungmann afirmou que, assim, tinha um contato “muito mais próximo à PF”. “A redução de distância e níveis hierárquicos contribuiu para o resultado. Montamos um painel para a cobrança de resultado e isso era feito toda semana”, declarou.

Corrupção. A diminuição no número de operações da PF concentrou-se mais em determinadas áreas. Nos casos envolvendo crimes tributários, assaltos a banco e tráfico de drogas, por exemplo, houve redução de pouco mais de 40%. Já nos setores de combate a corrupção, meio ambiente e crimes financeiros praticamente não houve diferença de um ano para outro.

A Divisão de Repressão à Corrupção, que investiga desvios de recursos públicos, fez 165 operações em 2018 e 172 no ano seguinte – um aumento de 4%. O número de prisões de corruptos realizadas, porém, diminuiu 27%, de 668 para 486.

Caíram ainda de forma similar (-28%) as detenções de criminosos contra o patrimônio – casos, por exemplo, de roubo a mão armada a agências dos Correio. Foram 1.261 presos em 2018 e 902 em 2019. Para o delegado Paiva, os juízes passaram a dificultar a concessão de prisões após a proibição das conduções coercitivas. “Driblávamos isso com a condução coercitiva. Até o dia em que conduzimos o ex-presidente Lula. Aí cortaram a coercitiva. E os juízes já não deram mais prisão.”

As prisões em áreas tradicionais de atuação da PF – combate ao tráfico de drogas e ao contrabando – se mantiveram quase inalteradas de uma ano para outro. No segundo caso, a PF registrou crescimento de 7% em 2019, único resultado positivo do período. Para Paiva, esses números podem cair mais em razão das legislações aprovadas em 2019: a Lei de Abuso de Autoridade e o pacote anticrime.

Redução não afeta combate ao crime, afirma ministério

Questionados sobre a redução no número de prisões e operações em 2019, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal afirmaram que a variação não significa uma diminuição do combate à criminalidade.

O ministério, porém, argumentou que há problemas no quadro de pessoal. “De 2016 para cá, o efetivo da PF diminuiu em cerca de 10% devido a aposentadorias”, informou em nota ao Estado. “Isso tem sido uma preocupação constante, tanto que, em dezembro de 2019, cerca de 550 novos policiais federais foram nomeados. Ainda em 2020, outros 500, excedentes do último concurso, passarão a integrar os quadros do órgão.”

O ministério alegou ainda que mudanças nas normas internas da PF aumentaram exigências para que uma ação policial seja considerada “operação especial”, o que afetaria as estatísticas. Os dados publicados pelo Estado, porém, consideram tanto as operações especiais como as rotineiras. Outra alegação é de que ainda há muitas investigações em andamento. “Em meados de 2018, tínhamos cerca de 500 investigações em andamento. No começo de 2019, esse número era de 738. Atualmente, 781 investigações classificadas como operações especiais estão em andamento – um aumento de 56% em relação a 2018 e de cerca de 6% em relação a 2019 -, além de 273 operações simples.

A PF apresentou argumentação semelhante. “Não podemos esquecer que cada investigação tem seu tempo de maturação e que a deflagração da operação é apenas a etapa final de um trabalho que, em regra, dura meses.” Segundo o órgão, a redução na quantidade de operações se concentrou em determinados Estados. “Questões regionais ligadas a variações normais de fatores passageiros e momentâneos impactaram nos números finais”, diz a nota. A PF afirmou ainda que houve aumento de complexidade nas investigações em 2019. “Em 2018, foram cumpridos 6.971 mandados de busca e apreensão. Comparativamente, em 2019, esse número chegou aos 7.658 mandados, aumento de 10%.”

O impacto monetário do trabalho da polícia foi destacado. “Números também relevantes são os que se referem ao sequestro de bens em operações de combate a crimes ambientais. Enquanto esse valor era de pouco mais de R$ 62 milhões em 2018, atingiu os R$ 245 milhões ano passado.” Por fim, a PF afirma que não se pode falar “em prejuízo para o combate à corrupção”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.