Plenário da Câmara inicia votação de mudanças do Senado ao projeto dos partidos


O plenário da Câmara iniciou nesta noite a votação do grupo de mudanças que foram feitas pelo Senado ao projeto dos partidos e que devem ser aceitas. Nesse bloco, estão os quatro pontos que foram trazidos pelo relator deputado Wilson Santiago (PTB-PB) nesta quarta-feira, 18, e que serão retirados do texto que foi aprovado no início de setembro pelos deputados.

Deve ser retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes. Também está nessa votação a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos e também o prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral, além do prazo maior para a prestação de contas eleitorais de partidos.

Na sequência, os deputados deverão votar também em bloco as mudanças que foram feitas pelo Senado e que não deve ser aceitas pela Câmara. Ou seja, nessa fase os deputados vão reincluir no projeto a maior parte do conteúdo aprovado no início de setembro. Entre os pontos, estão a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária, contratação de advogados para defender filiados investigados, anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.

Ao fim dessa votação ficará constituído o texto-base do projeto e, depois, os deputados votarão destaques, que são mais pedidos de mudanças feitos pelos partidos da Câmara. Até o momento, há sete destaques cadastrados no sistema.

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