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Política

PGR escolhe procuradores que vão acompanhar depoimento de Moro

Augusto Aras definiu os procuradores que fiscalizarão as diligências feitas pela PF no caso

Por Agência Brasil

01 Maio 2020 às 12:52 • Última atualização 02 Maio 2020 às 15:25

O procurador-geral da República, Augusto Aras, eiterou a necessidade da oitiva do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, no inquérito que apura fatos narrados e declarações dadas à imprensa na última sexta-feira (24).

Augusto Aras designou os procuradores que vão acompanhar depoimento de Moro – Foto: Roberto Jayme/TSE

Os procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita foram designados por Aras, para acompanhar todas as diligências a serem realizadas pela Polícia Federal no inquérito.

Sob justificativa de falta de previsão legal, Aras negou a possibilidade de parlamentares solicitarem medidas investigativas no processo. A manifestação de Augusto Aras foi pedida pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, depois de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) para realização de busca e apreensão e perícia no celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP).

Sem analisar o mérito desse pedido, que envolve diligências complementares que serão apreciadas oportunamente pelo procurador-geral após a oitiva do ex-ministro da Justiça, Augusto Aras reputou “inadmissível a intervenção parlamentar nos presentes autos”. “Isso porque, como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”, afirmou o PGR.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, acrescentou Augusto Aras.