Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o combate às fake news depende de uma ação articulada com empresas e organismos internacionais. “É uma ilusão achar que decisão judicial seja o principal antídoto contra fake news”, afirmou o ministro, durante transmissão ao vivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nesta sexta-feira, dia 1º. Segundo ele, a caracterização das informações falsas não é uma tarefa fácil e o poder judiciário não pretende ser um “censor permanente do debate público”.

Barroso pontuou a ação de “milícias digitais que disseminam o ódio” como um dos principais obstáculos e lembrou que há um imbróglio de jurisdição em relação à empresas sediadas fora do Brasil, como Facebook, Google e Whatsapp. “O protagonista tem que ser as plataformas tecnológicas, identificando robôs e comportamentos inusuais”, afirmou. Ele ressaltou parcerias firmadas com as redes sociais pela ministra Rosa Weber.

Legendas de aluguel

Barroso afirmou ainda que o fim das coligações é uma das ferramentas para combater as chamadas legendas de aluguel. “São partidos inexpressivos sem nenhuma autenticidade programática, sobrevivem institucionalmente se coligando com partidos maiores negociando tempo de televisão e verbas do fundo partidário. O fim das coligações ajuda a empurrar um pouco para fora da história essas legendas de aluguel”, afirmou.

O ministro também defendeu ser necessário revalorizar a política e atrair “gente boa e nova”. “Não há salvação fora da política, a gente pode resmungar e torcer o nariz mas é dela que nós precisamos”, afirmou. Barroso também defendeu a implementação do sistema de voto distrital misto e a cláusula de barreira que, até 2030, deve implicar na redução do sistema partidário para “sete ou oito” legendas. “É um número razoável, comparado com os 32 que temos hoje e mais de 70 na fila para serem criados”.