Dois relatores da área de direitos humanos e pobreza da Organização das Nações Unidas afirmaram que as “políticas econômicas e sociais do Brasil colocam milhões de vidas em risco”. Para eles, o País deveria abandonar políticas de austeridade e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbadas pela pandemia do novo coronavírus. O Brasil ultrapassou a China em mortes nesta semana, chegando a 5.017, e já tem mais de 71 mil pessoas infectadas.

Para os analistas, o Brasil está priorizando a economia e não a vida das pessoas. “Economia para quem?”, questionaram o especialista em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, e o relator especial sobre pobreza extrema, Philip Alston. “Não é permitido colocar em risco a saúde e a vida das pessoas, incluindo os profissionais de saúde, pelos interesses financeiros de alguns. Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por causa de decisões políticas contrárias à ciência?”.

Os analistas afirmaram que apenas 10% das cidades brasileiras têm estruturas de terapia intensiva, fundamentais para casos mais graves de coronavírus, e que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem metade do número de leitos hospitalares recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os especialistas parabenizaram medidas adotadas para minimizar riscos à população em situação mais vulnerável, como a renda básica emergencial de R$ 600 reais aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, porém afirmam ser necessário a revogação do teto de gastos, emenda constitucional aprovada no governo Michel Temer (MDB) que limita os gastos públicos por 20 anos.

Eles afirmaram que a covid-19 ampliou os impactos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos e pedem sua revogação. “Os cortes no financiamento do governo violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive em educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero. Está na hora de revogar a emenda constitucional 95”, disseram eles. Bohoslavsky afirmou ainda que forneceu recomendações econômicas e fiscais concretas em uma carta recente para governos e instituições internacionais.

Prioridades

Por fim, lembraram que a crise da covid-19 é um momento para os Estados repensarem suas prioridades e melhorarem os sistemas universais de saúde e de proteção social. “Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns.” Os analistas afirmaram que a renda básica emergencial e a ampliação das medidas de distanciamento social são necessárias. “No entanto, mais (ações) precisam ser feitas”.

A declaração foi endossada ainda por Léo Heller, relator especial para área de direitos humanos, água potável e saneamento, por Hilal Ever, relatora especial para o direito à alimentação, por Leilani Farha, relatora especial para moradia adequada, por Dainius Puras, relator especial para saúde física e mental, por Koumbou Barry, relator especial para o direito à educação e também pelo grupo de trabalho contra discriminação de mulheres e meninas.

Na prática, as críticas não têm resultado concreto e são apenas uma recomendação das Nações Unidas, mas prejudicam a reputação do Brasil. Como lembraram ex-chanceleres e analistas de relações internacionais em debate nesta terça, as políticas do atual governo têm causado o isolamento do país na comunidade internacional.