O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta quinta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação para apurar a conduta do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A assessoria da PGR informou que a representação de Moro foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal, que atua na primeira instância, já que o presidente da OAB não possui foro privilegiado.

Ao apresentar uma representação, Moro destacou declarações de Santa Cruz, que afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo” que o ministro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas” no caso das mensagens divulgadas pelo site ‘The Intercept Brasil’.

O site tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para Sergio Moro, o comentário do presidente da OAB repercutiu “em seu sentimento e senso de dignidade e decoro”, ao sugerir uma “conduta arbitrária no exercício das relevantes funções” de ministro de Estado.

“Atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal. Ainda afirma que o subscritor teria tido acesso a mensagens (“conversas”) de autoridades vítimas de hackeamento, fato que não é verdadeiro, o que também pode configurar crime contra a honra, como difamação”, escreveu Moro, em ofício encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Contratos

O pedido de Sergio Moro foi apresentado à PGR na mesma semana em que foi noticiado que a Petrobras decidiu rescindir dois contratos com o escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz, sem alegar qualquer justificativa, segundo o próprio escritório informou em nota divulgada à imprensa na última quarta-feira, 7.

O rompimento do contrato foi informado pela Petrobras em meio às tensões entre Santa Cruz e o presidente Bolsonaro, que, em 29 de julho, criticou a OAB por sua atuação no inquérito envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato do PSL em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro também afirmou que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.

A versão de Bolsonaro sobre a morte do militante não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro.

Esclarecimentos

No último dia 1º, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, “querendo”, apresentar esclarecimentos sobre as declarações.

Até a publicação deste texto, a OAB não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido de Moro.