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Política

Ministério Público do TCU questiona necessidade de R$ 3,8 bi de fundo eleitoral

Valor foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso na semana passada, mas ainda precisa ser votado no plenário, no próximo dia 17

Por Agência Estado

10 dez 2019 às 18:49 • Última atualização 10 dez 2019 às 19:00

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a corte de contas apure se há excesso no valor de R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral, destinado a financiar campanhas no ano que vem. O valor foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso na semana passada, mas ainda precisa ser votado no plenário, no próximo dia 17.

A proposta do subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado é que o tribunal verifique, a partir do histórico das despesas com campanhas eleitorais, se o montante de R$ 3,8 bilhões “é efetivamente necessário ou se é exorbitante”.

A representação aponta como “problemático” caso haja remanejamento de recursos de áreas como saúde e educação para abastecer o fundo eleitoral. Segundo o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), porém, o aumento foi possível após ele incorporar uma “gordura” nas contas do ano que vem e rever a projeção de lucro de empresas estatais, acrescendo R$ 7 bilhões.

A União usa dividendos – fatia do lucro das companhias que é distribuída aos acionistas – de empresas como a Petrobras e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública.

A outra parte dos R$ 7 bilhões oriundos das estatais, de acordo com Neto, serão distribuídos entre os ministérios por meio de emendas indicadas por deputados e senadores.

Em um remanejamento para aumentar o valor de emendas parlamentares, o relator também cortou R$ 1,7 bilhão da previsão orçamentária proposta pelo governo para 15 ministérios, o que poderia afetar programas em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

O MP do TCU expressou preocupação com possível “tesourada” em programas como o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos para a população de baixa renda, e no Minha Casa, Minha Vida.