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Inquérito das Fake News

Maia quer responsabilizar plataformas digitais no combate às fake news

Presidente da Câmara quer aprimorar marco legal para responsabilizar plataformas

Por Agência Estado

27 Maio 2020 às 15:45 • Última atualização 27 Maio 2020 às 20:57

No debate sobre o combate às fake news e os ataques nas redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nessa quarta-feira, 27, um aprimoramento de um marco legal capaz de responsabilizar as plataformas digitais.

“Precisamos de fato ter um marco legal de melhor qualidade onde possamos, de alguma forma, responsabilizar também as plataformas. As plataformas precisam ter responsabilidade. Vocês (imprensa) têm responsabilidade sobre as informações que veiculam. De alguma forma, as plataformas digitais precisam ter alguma responsabilidade, acho que esse debate já está acontecendo no Brasil e em outros parlamentos do mundo”, disse Maia.

Ele negou que uma medida dessa possa reduzir a liberdade de imprensa ou expressão. “O que não pode é essas estruturas estarem sendo usadas contra instituições democráticas”, disse.

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta, 27, ordens judiciais expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, mirando nomes ligados ao “gabinete do ódio” e aliados do presidente Jair Bolsonaro. Alexandre determinou a oitiva de oito deputados, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos supostos financiadores do esquema de disseminação de “notícias falsas” e ainda o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Sobre isso, Maia disse que é preciso respeitar as decisões vindas do Judiciário. “Acho que a operação de hoje segue uma linha de um inquérito que já está aberto há algum tempo e que tem por objetivo a investigação de como esses movimentos que tentam desqualificar as instituições democráticas funcionam”, disse.

Ele lembrou já ter sido alvo de ataques nas redes sociais. “Eu já fui o principal alvo”, disse. “A partir daí, passa. Não é liberdade de imprensa ou expressão, passa a ser um crime”, afirmou.

Nesta terça, 26, o alvo da Polícia Federal foi o governador Wilson Witzel (PSC). A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) é suspeita de ter obtido informações privilegiadas sobre essa operação e ter vazado. Maia disse não ver politização na investigação em relação a Witzel, mas que é preciso separar o vazamento da operação. “Tem de avaliar como isso tramitou”, disse.

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