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Debate

Fux defende responsabilizar plataformas no combate às fake news

Ministro do STF defendeu posicionamento durante debate virtual realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público

Por Agência Estado

18 jul 2020 às 19:30 • Última atualização 19 jul 2020 às 18:57

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu a responsabilização das redes sociais no combate às fake news, durante debate virtual realizado neste sábado, 18, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

“Não é possível que uma plataforma não possa ter, com tantos instrumentos tecnológicos, um meio de filtragem daquilo que vai causar um efeito sistêmico extremamente nocivo para o País”, disse. Para o magistrado, o discurso de defesa do conteúdo não pode exonerar as plataformas de realizar uma triagem notícias falsas que possam ser nociva ao País. “Acho que é uma questão de soberania nacional”, disse o ministro.

“Quer trabalhar nessa área tão sensível? É preciso ter instrumentos capazes de filtrar elementos que atentem contra a soberania do País. É minha opinião, diante dos fatos alarmantes que tivemos conhecimento”, disse Fux.

O ministro do STF também falou sobre a responsabilidade da sociedade no compartilhamento das fake news. “Quando tiver uma notícia de grande repercussão é preciso que haja uma checagem da população antes de compartilhar. A população compartilha sem checar e a melhor fonte de checagem é a imprensa oficial”, disse.

Senadores aprovaram um projeto de lei sobre o tema no fim do mês passado após um “vai e vem” de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. A proposta está agora na Câmara, onde deputados iniciaram debates para modificar o projeto.

O primeiro de dez encontros entre parlamentares e especialistas foi realizado nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, “ainda melhor” do que o aprovado pelo Senado.

Neste mês, o Facebook derrubou uma rede de 73 contas e perfis ligados a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, a seus filhos, ao PSL e a aliados, por “comportamento inautêntico coordenado”. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, essa ação do Facebook já é uma reação à atenção que o Congresso e o Judiciário têm dado ao tema. “Importante que o Congresso está fazendo. Já há reação da CPMI (comissão parlamentar de inquérito), como também nosso inquérito e depois a própria legislação seja responsável por reações recentes como a de provedores como a do Facebook”, disse Mendes durante o debate.

Projeto imperfeito

A Câmara deve fazer mudanças significativas no texto aprovado pelo Senado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também participa do debate, admitiu que o texto dos senadores é “imperfeito.

“A lei que estamos tentando elaborar e, que saiu muito imperfeita do Senado, é de que forma vamos agora responsabilizar as plataformas”, disse. “Liberdade e responsabilidade são dois lados da mesma moeda no Estado democrático”, afirmou a senadora.

A senadora afirmou que a pandemia deu urgência à votação do projeto. Ela citou as notícias falsas que começaram a invadir as redes sociais, referentes à covid-19. “Construímos um texto e aprovamos para darmos um primeiro passo”, disse.

“No Brasil, além da pandemia sanitária, estamos vivendo a pandemia política que é principalmente alimentada pelo vírus da fake news. E a vacina para isso é a construção de uma lei legal, constitucional e democrática que é a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, disse Tebet.

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