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Política

Defensores de impeachment de Bolsonaro buscam entidade neutra para assinar ação

Por Agência Estado

13 Maio 2020 às 14:46 • Última atualização 13 Maio 2020 às 16:10

O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de mais de 30 solicitações de impedimento feitas por partidos, grupos e lideranças que vão do MBL ao PSOL, incluindo até ex-aliados, como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP). Juristas, lideranças partidárias e autores desses pedidos avaliam, no entanto, que o processo tem mais chance de caminhar se for assinado por um grupo que não seja identificado com nenhum lado da polarização política. E há quem defenda que essa discussão seja pautada após o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus.

Há consenso que é preciso unificar a direita e a esquerda em torno do pedido de uma entidade que esteja acima das siglas e sem identificação no espectro partidário. Na semana passada, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com um pedido. Mas o nome mais citado pelos defensores do impedimento de Bolsonaro é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As duas entidades subscreveram o pedido de impeachment de Fernando Collor, em 1992.

A OAB deu início a esse debate internamente, ao acionar sua comissão de estudos constitucionais para elaborar um parecer sobre as possíveis ilegalidades praticadas pelo presidente da República. A comissão pediu, inclusive, esclarecimentos para o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que deixou o governo em 24 de abril acusando Bolsonaro de interferir politicamente na PF.

Num segundo momento, o parecer será avaliado pelo Conselho Federal da Ordem, composto por 81 integrantes. A avaliação dentro da Ordem é que ainda não é o momento de acionar o processo de impeachment na Câmara, que tem uma pauta hoje voltada ao combate ao Covid-19. A entidade, porém, avalia apresentar um pedido após o fim do isolamento social

Responsável por aproximar os petista Helio Bicudo à Janaína Paschoal e Miguel Reali Jr. (autores do pedido de impedimento contra Dilma), o presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirmou que só existe possibilidade do impeachment avançar “se a direita e a esquerda democrática se unificarem”.

“É melhor que o pedido seja de uma entidade ou organização como a OAB ou CNBB”, disse. O ex-comunista que pediu o Fora Dilma em 2015 acredita que o movimento pelo impeachment de Bolsonaro vai se impor, mas ainda não é a hora. Na avaliação do dirigente partidário, o caminho mais viável hoje é que o impedimento ocorra por meio de uma CPMI sobre as declarações de Moro. O Cidadania protocolou um pedido na Câmara.

“Se tivermos que aditar nosso pedido como o de alguma associação que una a todos, não somos vaidosos. Essa é uma hipótese possível”, disse o advogado Rubens Nunes, autor do pedido de impeachment do MBL.

Líder do grupo Prerrogativas, que reúne advogados criminalistas, e do setorial jurídico do PT, o advogado Marco Aurélio Carvalho segue o mesmo raciocínio. “O pedido de impeachment só será aceito sem o protagonismo de nenhum partido. Se vier um pedido de uma entidade credenciada como a OAB todos unificam. Não vejo outra possibilidade”, afirmou o petista.

O advogado criminalista Fábio Tofic Simantob, ex-presidente e integrante do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), o impeachment é a “única saída”. “Cabe a uma entidade como a OAB encabeçar esse processo. Os elementos jurídicos já existem”, afirmou.

Ex-bolsonarista, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do PSL na Câmara, disse que apresentou um pedido de impeachment como uma “representante da direita” após ver que Bolsonaro cometeu, segundo ela, um “estelionato eleitoral”. “É claro que um pedido de uma instituição pode ser mais peso, mas essa questão do peso pouco interessa se é de uma instituição de uma parlamentar, o que interessa é o cenário. Nós temos hoje as indicações de crime do presidente. A questão de andar ou não vai depender do cenário político e da vontade popular. Juridicamente tem todos os indícios já para andar com o pedido de impeachment do presidente e acho que as instituições respeitadas desse País têm que fazer seu dever também. Mas eu, como parlamentar, não podia rasgar o meu diploma não fazendo o meu pedido de impeachment”, afirmou.

Já o deputado tucano Alexandre Frota (SP) alega ter sido o primeiro a ter falado sobre o impeachment. “Falei que ia preparar um processo e juntei uma cúpula de advogados especialistas e preparamos juridicamente uma em cima de diversos crimes que ele já cometeu. Foi o terceiro a ser protocolado. Para mim, é indiferente qual pedido vai ser aceito. Eu gostaria que fosse o meu, até porque eu fui o primeiro a avançar com isso, mas para mim é independente. Acho que esse é o momento da gente se unir e trabalhar essa questão.”

Processo de impeachment não afeta produção legislativa

A produção legislativa do Congresso Federal não sofreu alterações durante o último processo de impeachment que foi julgado pelo Senado, de acordo com levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Considerando o período entre 19 de abril a 25 de agosto de 2016 – quando a Casa avaliou o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff – não houve nenhuma queda do número de Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar enviados para sanção presidencial no mesmo período de 2015. Também não houve alteração do número de Emendas Constitucionais promulgadas pelo Congresso no período.

Considerando apenas as leis ordinárias, o Congresso enviou à sanção presidencial duas propostas a mais durante o processo de impeachment, em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 55 propostas (entre projetos de lei e medidas provisórias) que foram convertidas em legislação. Aquele ano contou ainda com 3 projetos que foram enviados para sanção e que foram integralmente vetados, resultando em 58 proposições enviadas ao crivo da Presidência.

No mesmo período de 2015, foram 47 propostas (entre projetos de lei e medidas provisórias) enviadas pelo Congresso que foram convertidas em legislação. Aquele ano contou ainda com 9 projetos que foram enviados à sanção e que foram integralmente vetados, resultando em um total de 56 proposições enviadas à sanção.

As leis complementares foram as únicas que registraram alguma queda, passando de duas enviadas para sanção em 2015 para nenhuma enviada no mesmo período de 2016. Já em relação a Emendas Constitucionais, não houve alteração: cada ano contou com uma promulgada pelo Congresso no período considerado.