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Política

Senador pede que passaporte de Weintraub seja apreendido

Pedido veio após o ministro recém-demitido anunciar que está "saindo do Brasil o mais rápido possível"

Por Agência Estado

19 jun 2020 às 17:27 • Última atualização 19 jun 2020 às 18:02

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) encaminhou, nesta sexa-feira, 19, um ofício ao Supremo Tribunal Federal pedindo a apreensão do passaporte do ministro demissionário da Educação, Abraham Weintraub, para evitar que ele saia do País enquanto durar o inquérito das fake news. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações.

Contarato solicita que uma medida cautelar proibindo Weintraub de fazer viagens ao exterior seja lançada no sistema de tráfego internacional e que seu passaporte seja recolhido pelas autoridades. O pedido veio após o ministro recém-demitido anunciar, nas redes sociais, que está de saída do País.

Amigo dos filhos do presidente, o ministro vinha resistindo no cargo nos últimos meses por manter o apoio da ala ideológica do governo, da qual fazia parte. Bolsonaro relutava em demiti-lo para não desagradar a parte mais ruidosa do seu eleitorado, mas a pressão pela exoneração, iniciada com críticas na comunidade acadêmica e nos meios estudantil e político, aumentou após a escalada de tensão entre o Planalto e o STF – que teve como um dos pivôs o próprio Weintraub. A saída do ministro foi lida como um gesto de trégua do governo.

Na reunião ministerial de 22 de abril, a portas fechadas com a cúpula governista, o então ministro da Educação chama os integrantes do Supremo de ‘vagabundos’ e pede sua prisão. A declaração lhe rendeu a inclusão como investigado no inquérito das fake news.

Além disso, o ministro demissionário é investigado por racismo em razão de um tuíte no qual insinuou que a China vai sair fortalecida da crise causada pelo coronavírus, apoiada por seus ‘aliados no Brasil’.

Bolsonaristas afirmam que Weintraub ganhou cargo em Washington para não ser preso

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro indicam nas redes sociais que a nomeação de Abraham Weintraub para o Banco Mundial não se trata de um prêmio de consolação, mas de uma estratégia do presidente para tirar o ex-ministro do País e evitar sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Weintraub é investigado no inquérito das fake news, que tramita na Corte e já determinou a prisão de vários alvos.

Procurado para comentar se o objetivo do presidente de empregar Weintraub no Banco Mundial é apenas mandá-lo para Washington para evitar uma eventual prisão, o Palácio do Planalto ainda não respondeu.

Nas suas redes sociais, o ex-ministro informou nesta sexta-feira, 18, que precisa sair do País “o quanto antes”. Em entrevista à CNN Brasil, revelou o motivo. “A prioridade total é que eu saia do Brasil o quanto antes. Agora é evitar que me prendam, cadeião, e me matem”, disse ele.

O youtuber Bernardo Küster, um dos alvos do inquérito das fake news, foi o mais explícito. Num vídeo, afirmou que Weintraub vai exercer um cargo no exterior para “fugir” de ser preso pelo Supremo.

“Estão articulando a prisão desse homem e a vida dele vai se complicar. O Supremo já sinalizou que não vai dar moleza para ele quando o mantiveram no inquérito das fake news. O entendimento de muitos é de que a prisão dele vai acontecer, ou ia acontecer, não sei, mais dia, menos dia, e ele, para preservar sua vida e de sua família, ele vai embora do Brasil para fugir dessa perseguição ditatorial que já se instalou no Brasil”, afirmou.

Küster explicitou a preocupação com a perda da prerrogativa de foro de Weintraub. “Imagina se ele perde o foro privilegiado, fica aqui no Brasil, é capaz de ele ser preso, sim. Acontece que ele vai exercer um cargo no exterior e sair do Brasil. Ele sai por causa de um comentário feito privadamente numa reunião ministerial”, disse num vídeo gravado pouco antes de a demissão ser anunciada.

O empresário Leandro Ruschel, que também integra a rede bolsonarista, é outro que relacionou a saída do ex-ministro do País ao processo no Supremo. “Vivemos em pleno regime de exceção. Quando um ministro precisa se exilar por algo que ele falou, imagine o que resta ao cidadão comum”, disse a seus 410 mil seguidores no Twitter. “Agora o Brasil tem um ministro do governo que precisa buscar exílio para não ser preso por falar o que pensa”, afirmou o deputado Luis Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), um dos mais próximos do presidente.

Sem foro privilegiado

Como ex-ministro, Weintraub perde a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal. Com isso, investigações contra ele podem ser enviadas à primeira instância. É o que deve ocorrer com o inquérito em que é investigado por suspeita de racismo. No entanto, ele pode continuar sendo alvo do Supremo, ao menos por enquanto, no inquérito das fake news. Nesse caso, porque há pessoas com foro relacionadas, como deputados federais.

Weintraub é um dos alvos do inquérito das fake news por ter afirmado, em reunião ministerial, que os onze ministros do Supremo deveriam ser presos e se referido a eles como “vagabundos”. Dias depois, já investigado, repetiu que “já disse o que pensava desses vagabundos” num ato com apoiadores na Esplanada dos Ministérios. Ao determinar a liberação da gravação da reunião, Celso de Mello apontou para a ‘gravíssima aleivosia’ feita por Weintraub em ‘um discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral’ dos ministros do Supremo. No entendimento do decano, as falas caracterizam possível delito contra a honra (como o crime de injúria).

O ministro tem afirmado que precisava preservar a segurança da sua família como uma das justificativas para deixar o País. A reportagem questionou a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, e o próprio Weintraub, por meio do Ministério da Educação, e não há informações até o momento de que o ex-ministro tenha pedido investigação sobre ameaças a si e a familiares. A PF e o MEC disseram que só Weintraub poderia responder. A PGR ainda não respondeu.

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