O Congresso manteve o veto presidencial à prestação da assistência odontológica obrigatória. Foram 175 votos de deputados favoráveis à sua derrubada e 198 contrários. Como o veto foi mantido pela Câmara, ele não precisou ser apreciado pelos senadores.

Bolsonaro vetou integralmente um projeto que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar. O governo alegou inconstitucionalidade na proposta.