Comissão de Legislação Participativa aprova requerimento de convocação de Moro

O ministro da Justiça, Sergio Moro, será convocado para prestar explicações aos deputados na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.…


O ministro da Justiça, Sergio Moro, será convocado para prestar explicações aos deputados na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Os parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira, 27, um requerimento do deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ). Ele pediu que o ministro preste esclarecimentos sobre o decreto do governo que alterou a regulamentação da posse de armas (Decreto 9.685/19) e o pacote anticrime (PL 882/19 e outros). Como se trata de convocação, e não convite, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado. Foram 10 votos a favor da convocação.

Os dois deputados do PSL que fazem parte da comissão entraram em obstrução e não votaram. A comissão é presidida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) sugeriu que a convocação fosse transformada em convite, mas a sugestão não foi aceita.

Na semana passada, uma série de comissões transformou requerimentos de convocações de ministros em convites. O governo atuou nos bastidores para transformá-los em um chamamento mais “amigável”. Uma dessas mudanças foi em relação ao comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), ontem. Guedes acabou não comparecendo e, agora, a oposição trabalha para retomar a convocação.

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