Com MG em crise, TJ cria duas comissões que custarão R$ 10 milhões por ano

Com o Estado em completo desarranjo financeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu criar duas novas câmaras…


Com o Estado em completo desarranjo financeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu criar duas novas câmaras de julgamento, com promoções de juízes e formação de equipes que custarão cerca de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos do governo mineiro.

Nesta quarta-feira, 3, está prevista uma votação virtual para a criação das duas câmaras de julgamento criminal e cível. Na prática, os desembargadores do TJ-MG votam contra ou a favor de um projeto que eles próprios sugeriram, que é a criação dessas câmaras. A partir daí, escolhem os juízes que serão convertidos em desembargadores.

A criação das duas câmaras vai promover dez juízes de entrância especial em desembargadores, com aumento de salário de 5%, além de todos os benefícios associados à atuação dos magistrados. Cada desembargador conta com quatro assessores, dois assistentes e estagiários. Cada câmara tem duas novas secretárias, um escrivão e um escrevente.

O TJ-MG já conta com 19 câmaras cíveis e outras sete criminais. O aumento das despesas com o judiciário ocorre no momento em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, deve enviar à Assembleia Legislativa um pacote de recuperação fiscal com a União, o que impede crescimento de despesas dessa natureza.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na semana passada mostrou que 1.309 magistrados – juízes e desembargadores – mineiros tiveram rendimento líquido acima do teto constitucional de R$ 39.293,32 em fevereiro. Trata-se de 85% dos magistrados do tribunal, que emprega um total de 1.537 juízes ou desembargadores.

Abaixo dos magistrados estão 18 mil servidores, que pedem um reajuste de 2,9% para recomposição salarial do ano passado, sem conseguir avançar nesta negociação. Em entrevista ao Estado publicada em fevereiro, Zema disse que as dívidas de Minas Gerais com fornecedores, além do 13.º de 2018 e repasses a municípios somavam um rombo de R$ 24 bilhões.

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