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Política

CNJ abre processo contra desembargadora que atacou Marielle

Marília Castro Neves era alvo de sete representações, que foram todas reunidas em um único processo

Por Agência Estado

24 de novembro de 2020, às 17h44 • Última atualização em 24 de novembro de 2020, às 21h07

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça, 24, a instauração de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que escreveu publicações falsas contra a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A mesma magistrada também fez comentários ofensivos contra uma professora que tem síndrome de Down e defendeu um ‘paredão profilático’ contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL). O colegiado, porém, negou afastá-la do cargo.

Marília Castro Neves já é ré por calúnia perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pelo post em que acusou Marielle Franco de ter ‘ligações’ com o Comando Vermelho – o que é falso. A família da vereadora assassinada moveu uma ação contra a magistrada. O caso ainda não foi julgado, mas a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação da desembargadora.

Agora, a magistrada deverá responder administrativamente pelas publicações. Em uma delas, feita em um grupo fechado no Facebook após a notícia de que o Brasil é o primeiro país a ter uma professora com síndrome de Down, Marília Castro questionou ‘o que essa professora ensina a quem?’ e completou: “Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”

Em outro post, ela defendeu a criação de um ‘paredão profilático para determinados entes’. “O Jean Willis (sic), por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão”, escreveu Marília.

A relatora do caso no CNJ, ministra Maria Thereza de Assis, afirmou que a desembargadora adotou comportamentos preconceituosos e exerceu atividade político-partidária ao se colocar em situações que evidenciam apoio público a candidato ou partido político.

“Essas mensagens parecem portar conteúdo discriminatório. A vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano”, afirmou Maria Thereza, ao comentar as publicações da desembargadora.

Outras publicações de Marília Castro Neves atacando pessoas transexuais e o movimento feminista também foram citadas. No primeiro caso, a ministra Maria Thereza disse que a desembargadora ‘adianta um posicionamento preconceituoso e indisposto a ouvir as demandas da minoria’.

Em relação às críticas ao feminismo, porém, a relatora disse que embora tenha sido ‘conteúdo potencialmente discriminatório’, não seria suficiente para receber atenção disciplinar. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado, com exceção dos conselheiros Mário Guerreiro e Luiz Fernando Keppen, que pediram suspeição por razões de foro íntimo.

COM A PALAVRA, A DESEMBARGADORA MARÍLIA CASTRO NEVES

Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ainda aguarda resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.

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