Política
Centrão e oposição articulam retomar brecha para aumentar fundo eleitoral
Dirigentes partidários atuam para que o valor destinado a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões
Por Agência Estado
20 de novembro de 2019, às 12h24 • Última atualização em 20 de novembro de 2019, às 13h37
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Líderes do Centrão e da oposição do Congresso tentam costurar um acordo para derrubar seis vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara em setembro. Entre os pontos que podem ser alterados, está o que abre brecha para um aumento do fundo eleitoral a critério dos parlamentares. Dirigentes partidários atuam para que o valor destinado a campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem seja de R$ 4 bilhões. O governo havia proposto R$ 2,5 bilhões.
Os parlamentares também querem derrubar vetos do presidente à retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e ao uso do Fundo Partidário para pagar multas das legendas. A sessão do Congresso está marcada para a tarde desta quarta-feira, 20. Ao todo, serão analisados 14 vetos de Bolsonaro ao projeto.
A justificativa do Palácio do Planalto para impedir que as regras entrassem em vigor, na época, foi que as alterações na lei implicariam mais custos para o Orçamento. No caso do fundo eleitoral, a proposta aprovada na Câmara determinava que o valor fosse atualizado anualmente, sem uma vinculação prévia, o que abria margem para que os parlamentares aumentassem o valor a cada eleição. Hoje, a lei prevê um cálculo baseado no valor das emendas parlamentares de bancada.
Há divergência, porém, se uma mudança na regra agora valerá para as eleições de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou em outubro.
O conceito, no entanto, é aberto a interpretações. Não está claro na lei quais mudanças influenciam o “processo eleitoral”. Segundo um líder do Centrão, a falta de consenso pode motivar a judicialização do tema.
Os vetos que devem ser derrubados:
- Possibilidade de pagar multas do partido com fundo partidário
- Dispositivo que permite aplicar as alterações às prestações de contas em andamento
- Propaganda partidária (inserções pra quem superou cláusula desempenho)
- Regra do fundo eleitoral com piso atrelado à reserva de bancada estadual impositiva pelo Orçamento
- Marcos temporais para aferição da inelegibilidade e condição de elegibilidade
- Ajusta o recurso contra expedição de diploma conforme os marcos temporais