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Política

Câmara retoma votação da PEC do Orçamento de Guerra

Por Agência Estado

03 abr 2020 às 17:18 • Última atualização 03 abr 2020 às 17:25

A Câmara dos Deputados retomou há pouco a votação da Proposta de Emenda Constitucional do chamado Orçamento de Guerra. A expectativa é que a Casa aprove a medida em dois turnos ainda hoje. O relator da matéria, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está lendo o voto e o novo substitutivo ao texto.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou a intenção de finalizar o trabalho nesta sexta-feira e disse ainda que, sobre o Banco Central, deixará apenas instrumentos de intervenção da instituição e que a questão de depósitos voluntários, que é permanente, poderá ser feita por projeto de lei.

Ao chegar na Casa, Maia anunciou, em entrevista coletiva, que para tornar viável a conclusão da votação, foi incluído dispositivo que determina que o presidente do BC deverá, a cada 45 dias, prestar contas das ações da autarquia para líderes e membros da comissão mista do decreto de calamidade pública.

Os parlamentares terão de votar o texto-base da proposta e, na sequência, analisar os destaques protocolados. Até o momento, são nove pedidos de alteração ao texto.