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Política

Câmara retoma sessão com MP da Regularização Fundiária na pauta

Por Agência Estado

12 Maio 2020 às 16:45 • Última atualização 12 Maio 2020 às 17:22

A Câmara começou nesta terça-feira, 12, o processo de votação da medida provisória 910, sobre a regularização fundiária, também chamada de “MP da grilagem”, por ambientalistas. A proposta corre o risco de perder sua validade sem não for votada pela Casa e também pelo Senado até dia 19.

Após a pressão do presidente Jair Bolsonaro, da bancada ruralista, do ‘Centrão e de governadores, a proposta, chegou ao plenário.

A MP estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No alvo estão assentamentos ocupados até 2012, com área de até 15 módulos fiscais, unidade que varia de 5 a 110 hectares. O avanço da proposta também marca o início de uma nova forma de articulação política do governo, que ensaia a formação de uma base parlamentar.

Na semana passada, Bolsonaro usou as redes sociais para pedir apoio à aprovação da MP. “Colocá-la em votação, e NÃO DEIXÁ-LA CADUCAR, é um compromisso com a dignidade desses produtores (rurais) e com o desenvolvimento do nosso Brasil”, escreveu nas redes sociais. O apelo de Bolsonaro ocorreu após uma reunião, no Palácio da Alvorada, com Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários, também mentor da proposta.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também tem atuou pela aprovação da medida. No fim de abril, ela afirmou “estar lutando” para que a proposta do governo não caduque.

Na segunda, o relator da medida provisória, Zé Silva (SD-MG), participou de reunião ao lado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, com demais líderes do Centrão. Silva disse que vinha atuando como “engenheiro de consenso”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que havia um acordo de lideranças prevendo que a matéria só seria pautada se houvesse consenso entre Ministério da Agricultura, a bancada do agronegócio e a bancada do meio ambiente.

Além de Tereza Cristina e de integrantes da bancada do agronegócio, diretamente interessados na aprovação da MP, líderes do Centrão também pretendem procurar o presidente da Câmara ainda nesta quarta para convencê-lo a pôr a proposta em votação na próxima semana.

O governo argumenta que, ao titular as posses, vai conseguir ter maior controle da terra e, ainda, responsabilizar proprietários por danos ao meio ambiente. Críticos à medida alegam, porém, que o governo está cedendo terras a grileiros e invasores da floresta, inclusive atropelando áreas como terras indígenas que estavam em processo de demarcação há anos.

Editada em dezembro do ano passado, a MP 910 já foi usada por cerca de mil posseiros, que conseguiram regularizar a situação das terras que ocupam. Mesmo que a medida venha a caducar, esses terão seus direitos garantidos.