Política
Câmara realiza sessão para votar projetos referentes à pandemia
Por Agência Estado
14 de maio de 2020, às 15h23 • Última atualização em 14 de maio de 2020, às 15h51
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/politica/camara-realiza-sessao-para-votar-projetos-referentes-a-pandemia-1206755/
A Câmara deu início no período da tarde desta quinta-feira, 14, à sessão para votar projetos referentes à pandemia. O primeiro projeto em análise é o que trata sobre um regime jurídico especial durante a crise.
De origem do Senado, a proposta cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para tratar de questões de Direito Privado na crise do coronavírus.
Entre os destaques estão a suspensão do despejo no atraso do pagamento do aluguel e prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia.
Na sequência, os deputados devem votar uma proposta que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o território nacional durante a crise.