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Política

Câmara realiza sessão para votar projetos referentes à pandemia

Por Agência Estado

14 Maio 2020 às 15:23 • Última atualização 14 Maio 2020 às 15:51

A Câmara deu início no período da tarde desta quinta-feira, 14, à sessão para votar projetos referentes à pandemia. O primeiro projeto em análise é o que trata sobre um regime jurídico especial durante a crise.

De origem do Senado, a proposta cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para tratar de questões de Direito Privado na crise do coronavírus.

Entre os destaques estão a suspensão do despejo no atraso do pagamento do aluguel e prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia.

Na sequência, os deputados devem votar uma proposta que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o território nacional durante a crise.