Câmara analisa acordo entre Brasil e EUA para uso de Base de Alcântara


O plenário da Câmara está analisando agora o projeto sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

O projeto foi aprovado por 21 votos a 6, no fim de agosto, pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que é presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da Base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira.

O relator da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou parecer favorável ao texto, em nome das comissões temáticas.

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