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Decreto

Bolsonaro defende Teich e cita AGU contra governadores

Presidente afirmou que AGU e Ministério da Justiça podem agir caso governadores não queiram cumprir decreto que liberou atividades essenciais

Por Agência Estado

12 Maio 2020 às 19:28 • Última atualização 12 Maio 2020 às 21:19

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (12) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça podem agir caso governadores não queiram cumprir o decreto que liberou uma série de atividades essenciais durante a pandemia de covid-19. Em entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo também defendeu o ministro da Saúde, Nelson Teich, que passou a ser criticado por bolsonaristas.

“Se por ventura o governador falar que não vai cumprir, a AGU e o Ministério da Justiça vão tomar a devida medida. Já falei para vocês. Quando qualquer um de nós achar que um decreto está exagerado, tem dois caminhos: a Justiça e o Parlamento. No caso de decreto, chama-se projeto de decreto legislativo, para tornar sem efeito o decreto”, afirmou ao retornar para o Palácio da Alvorada.

Na segunda-feira, o presidente incluiu salões de beleza, barbearias e academias na lista de atividades essenciais durante a pandemia de covid-19. Alguns Estados, que tentam conter o avanço da doença com medidas restritivas, como o isolamento social, reagiram e afirmaram que não vão endossar a liberação.

O efeito do decreto de Bolsonaro não é automático. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e prefeitos podem definir as medidas que consideram necessárias, em seus respectivos âmbitos, para conter a doença.

O ministro da Saúde ficou sabendo do último decreto de Bolsonaro por meio da imprensa. O presidente minimizou a falta de interlocução com o auxiliar para baixar o decreto.

“Não é porque faltou um contato que vamos desclassificar esse novo decreto que trata de mais algumas profissões. Quantas vezes você chega em casa com um colega para almoçar e não avisa a sua esposa? Vai acabar o casamento por causa disso?”, disse, nesta terça.

Em entrevista a jornalistas, o presidente também defendeu o seu ministro, que passou a ser criticado por aliados nas rede sociais. Bolsonaro convocou Teich para uma reunião nesta quarta.

“Está cedo ainda. Se coloca no lugar dele. É uma situação complicada. O ministério em si já é um problema, tendo visto os vícios que tínhamos aí. Ainda pega com a crise da pandemia. Não é fácil, não posso cobrar dele muita coisa”, declarou.

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