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STF

Alexandre nega novo pedido de Witzel para suspender processo de impeachment

Defesa do governador afastado do Rio de Janeiro alegava irregularidade no andamento do processo

Por Agência Estado

19 abr 2021 às 17:56 • Última atualização 19 abr 2021 às 18:53

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 29, um novo pedido apresentado pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspender seu processo de impeachment.

Os advogados argumentavam que a defesa ficou prejudicada porque o Tribunal Especial Misto, que julga o pedido de cassação do mandato, deu seguimento ao processo sem disponibilizar documento com a íntegra das acusações. “As consequências e prejuízos ao pleno exercício da defesa e contraditório são patentes, mormente em razão da ausência de delimitação do objeto da acusação”, escreveram.

No entanto, na avaliação do ministro, a denúncia apresentada contra Witzel ‘está delimitada de forma clara e objetiva’. Na decisão, Moraes observou que o governador afastado já foi, inclusive, ouvido sobre as acusações.

“O objeto da acusação encontra-se devidamente delimitado, sobre o qual o Reclamante [Witzel] teve a oportunidade de se manifestar inúmeras vezes, exercendo, portanto, o contraditório e a ampla defesa, não havendo falar em qualquer prejuízo”, escreveu o ministro.

Desde que foi afastado do cargo e passou a responder ao processo de impeachment, Witzel apresentou inúmeros recursos e reclamações ao STF na tentativa de voltar ao governo e embargar o julgamento por supostos desvios da Saúde. Em novembro, o plenário do tribunal já havia negado um pedido para suspender o processo. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em decisão individual, rejeitou suspender a tramitação e manteve o interrogatório do governador afastado.

Com a decisão desta segunda, o julgamento final do impeachment deve ocorrer até o final do mês. Isso porque todos os depoimentos previstos foram colhidos e o prazo para as alegações finais da defesa já está correndo.

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