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Política

Com Covid, Roberto Jefferson deixa prisão com tornozeleira

Ministro do STF impôs uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Jefferson

Por Agência Estado

25 Janeiro 2022, às 07h57 • Última atualização 25 Janeiro 2022, às 15h20

Segundo os autos, o aliado do presidente Jair Bolsonaro se negou a receber a vacina - Foto: Valter Campanato - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson na segunda-feira, 24, e converteu a prisão preventiva do ex-presidente do PTB em domiciliar. Ao fundamentar a decisão, o ministro citou dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em caso de detento “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. Jefferson está com Covid-19.

Segundo os autos, o aliado do presidente Jair Bolsonaro se negou a receber a vacina contra a doença causada pelo Sars-Cov-2.

O ministro do STF impôs uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Jefferson, sob pena de retorno ao presídio de Bangu, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive com vedação de sua “participação” nas redes sociais – seja em sua conta, de partidos políticos ou de quaisquer outras pessoas.

Além disso, o petebista está proibido de receber visitas, não pode conceder quaisquer entrevistas e não pode se comunicar com quaisquer investigados do inquérito das milícias digitais.

Ao proferir a decisão, Alexandre destacou que a imposição das medidas cautelares era necessária uma vez que, durante o tempo que ficou preso, Jefferson usou sua assessoria pessoal e “laranjas” para “manter a divulgação das mais variadas ofensas ao STF, com notório propósito de atingir a honorabilidade dos integrantes da corte e ameaçar a sua segurança, bem como se manifestar, indevidamente, em relação a outras autoridades e instituições do Estado Democrático de Direito”.

“Mesmo após ter recebido o excepcional benefício do tratamento médico fora da unidade prisional, o custodiado utilizou a ocasião para divulgar vídeo contendo ofensas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Em face da perpetuação da conduta criminosa do detento, a Procuradoria-Geral da República, se manifestou, em 13/12/2021, pela manutenção da prisão preventiva”, registrou o ministro.

A defesa de Jefferson já pediu por diversas vezes a substituição da prisão preventiva do petebista, sendo que todas solicitações até o momento haviam sido indeferidas por Alexandre de Moraes. Recentemente, o ministro do Supremo autorizou que o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixasse Bangu para realizar exames no Hospital Samaritano Barra. Os advogados do ex-deputado juntaram aos autos relatório médico que sustentava que o petebista precisa de acompanhamento rotineiro.

No entanto, apesar de substituir a preventiva do político, Alexandre rechaçou as alegações da defesa de insuficiência de condições de tratamento médico na penitenciária, destacando que somente foi necessária a autorização para a realização de alguns exames externos. A direção do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, informou ao juízo em duas oportunidades (11 e 22 de janeiro) que “possui ampla condição de realizar os tratamentos necessários para sua saúde, inclusive tendo afirmado estar o ‘paciente sem indicação de atendimento médico de urgência'”.

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