Abrasca: MP que libera empresas de publicação de balanços em jornais é ‘acertada’


A Medida Provisória 892/19, que libera as companhias de publicação de demonstrativos financeiros em jornais, é “acertada e corajosa” na visão da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que reúne companhias que representam mais de 80% do valor de mercado da bolsa. Agora, a associação apoia sua aprovação pelo Congresso.

“O regime de publicações que o Brasil adotou nos últimos 40 anos tornou-se anacrônico, ineficiente e muito dispendioso, principalmente considerando-se a baixa utilização pelos usuários destinatários das informações”, segundo nota enviada pela Abrasca, a pedido do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A Abrasca afirma que a avaliação das companhias é de que esse tipo de publicação é “completamente inútil e o custo desproporcionalmente elevado já que se trata de monopólios estaduais que aumentaram os preços livremente ao longo do tempo”. A entidade diz que a publicação em jornais de grande circulação “pode agregar um certo valor, tem leitores e os custos são possivelmente moderados pela concorrência”. No entanto, diz que mesmo que esses jornais cheguem a milhares de pessoas, os leitores de balanços são poucos.

“Ocorre um imenso desperdício com a obrigatoriedade de publicações impressas, que deveriam ser voluntárias, por decisão das companhias, como resultado de um esforço de demonstração da sua importância e indicadores de retorno pelos veículos”, de acordo com da nota.

Histórico

A Abrasca destaca que a modernização do processo de divulgação das informações contábeis das companhias abertas tem sido objetivo de projetos de lei há ao menos 20 anos e que agora a MP 892 “enfrenta esse problema”.

“A entidade está pronta para participar dos debates públicos durante a tramitação e subsidiar eventuais aprimoramentos da norma, com o amplo conhecimento técnico da regulação e da efetividade dos canais de comunicação e transparência que acumulou em sua história”, conclui a entidade.

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